APRESENTAÇÃO

Audiências Públicas

Com o objetivo de estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência ao processo de elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), o Governo do Estado de São Paulo realiza, anualmente (LOA e LDO) e quadrienalmente (PPA), Audiências Públicas Estaduais.

Esses instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, mas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas para o estado como um todo e para suas regiões.

As Audiências Públicas LOA visam subsidiar a elaboração do Projeto da LOA e estão previstas em dois formatos, um sob a ótica do Estado em sua generalidade, sendo possível também a especificação da região, mesmo nessa modalidade mais generalista, e sob a perspectiva específica das Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, ambos os formatos seguindo o calendário previamente estabelecido e divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, entre maio e agosto, podendo ou não ocorrerem simultaneamente.

A Audiência Pública LDO acontece quando da elaboração do projeto da LDO, no período de março a abril e segue o modelo generalista, mas também com possibilidade de delimitação da região para registro dos votos.

Já as Audiências Públicas do PPA acontecem a cada quatro anos, sempre no ano anterior ao da vigência do Plano Plurianual a qual se refere, nos formatos semelhantes às demais audiências da LOA e da LDO.

Em toda as ocasiões supracitadas, a população pode registrar suas demandas votando nos Portais da Internet nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.planejamento.sp.gov.br e http://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.

Concluindo esse processo, os resultados das demandas levantadas, são organizados na forma de relatórios e enviados aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem conhecimento dessas demandas e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento aos processos de planejamento das respectivas Pastas.

Visando garantir o máximo de transparência, esse conjunto de relatórios encontra-se disponibilizado para consulta pública nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.planejamento.sp.gov.br e http://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br