O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo instituído pela Constituição Federal para as três esferas de governo: União, Estado e Municípios. Cada um dos entes elabora, individualmente, o seu próprio PPA. Para se ter uma ideia da magnitude do Plano, em São Paulo o PPA estadual é responsável por alocar mais de R$ 572 bilhões em recursos orçamentários distribuídos em 127 programas de governo. Somados os recursos não orçamentários, o volume de recursos atinge R$ 902,1 bilhões durante o quadriênio.

Em termos de conteúdo, o Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos , programas, produtos e metas da administração pública para um período de quatro anos, contados a partir do segundo ano do mandato do governador eleito.

Plano integra o Sistema Orçamentário da Administração Pública Estadual , que é composto por três leis: a do Plano Plurianual ; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As leis orçamentárias são elaboradas por iniciativa do Poder Executivo, que as encaminha à Assembleia Legislativa. Após apreciá-las e emendá-las, a Assembleia Legislativa as aprova e elas entram em vigor. A LDO fixa as metas e prioridades da administração pública estadual, para cada ano , e orienta a elaboração da LOA. Esta prevê a receita e fixa as despesas para o cumprimento das metas anuais definidas na LDO.

A lei do PPA é a primeira a ser gerada por esse processo. É a Secretaria de Planejamento e Gestão, enquanto órgão central de planejamento do Estado de São paulo, quem coordena a sua elaboração - auxiliando e fornecendo as diretrizes para os demais órgãos da Administração Pública envolvidos, como as Secretarias de Estado e suas entidades supervisionadas. O método obedece os seguintes passos:

Programas do PPA 2016-2019

    Os 127 programas do                                  Recursos destinados aos programas

Plano Plurianual 2016-2019                              segundo seus tipos (em R$ bilhões)          
    segundo sua tipologia                                        Plano Plurianual 2016-2019

 

 

No PPA, acompanhamos os Programas detalhados até o nível dos produtos, ambos com indicadores e metas ao final de 4 anos.