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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, promove neste mês as audiências temáticas do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023. Destinado a todos os cidadãos, os encontros acontecerão nos dias 15, 18, 22, 23 e 24 de abril, promovendo o diálogo entre governo, autoridades públicas, movimentos sociais, estudantes universitários e demais pessoas interessadas no assunto.
Trata-se de um espaço em que a sociedade pode se manifestar com sugestões, levantamento dos problemas e propostas de ações e melhorias. As audiências estão baseadas em cinco temas alinhados à agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) em torno dos objetivos de desenvolvimento do milênio, conforme orienta o Decreto 64.124/2019. Os temas são:
· Pessoas – desenvolvimento social, da erradicação da pobreza e a fome de todas as maneiras e da garantia a dignidade e a igualdade;
· Planeta – cuidado com os recursos naturais e o clima do planeta para as futuras gerações;
· Prosperidade – garantia de vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza;
· Paz – promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas;
· Parceria – meios de implementação que pretendem viabilizar os temas anteriores.
“Pela primeira vez, alinhamos a agenda da ONU com a elaboração do PPA, num esforço conjunto de alcance de metas globais de sustentabilidade compartilhadas para a melhoria de desenvolvimento em todo o mundo”, explica Cassiana Montesião, especialista em políticas públicas da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Assim como as demais audiências públicas eletrônica e regional, a temática serve como instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual.
Os cinco encontros presenciais acontecerão na EFAP (Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores), localizada na Rua João Ramalho, 1.546, Bairro Perdizes, em São Paulo, e contarão com a participação de um representante do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU e de uma secretaria parceira vinculada ao tema.
Cada encontro terá duração de 3 horas e meia, divididos em duas partes, a expositiva e a de debates e elaboração de propostas. As inscrições são feitas no local.
Confira abaixo a agenda dos encontros de cada tema:
15/4 (14h às 18h) – Parceria
18/4 (8h30 às 12h30) – Paz
22/4 (14h às 18h) – Prosperidade
23/4 (14h às 18h) – Planeta
24/4 (14h às 18h) – Pessoas
A importância do PPA
A Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e; permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.
O PPA terá como diretrizes: I – a descentralização, visando o fortalecimento dos municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas; II – a participação social, visando inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado; III – a transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção; IV – a eficiência, visando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos; V – a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Estadual.
A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do "Orçamento por Resultados" –, orienta a administração a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O "Orçamento por Resultados" promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.
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