Secretaria da Habitação autoriza início das obras de 200 moradias e regularização de mais 153 lotes de dois núcleos habitacionais na cidade

 

O Governador João Doria entregou, neste sábado (23), 186 títulos de propriedade a moradores do núcleo habitacional Jardim da Esperança, em Capela do Alto. Por meio do Programa Cidade Legal, também foi iniciado o processo de regularização de outros 153 lotes nos núcleos habitacionais Chácara do Porto e José Carlos Marques.

 

Doria ainda assinou uma ordem de serviço para a construção de 200 novas unidades habitacionais no município. O Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, o Secretário Executivo da pasta, Fernando Marangoni, e o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Eduardo Velucci, também participaram do evento.

 

“É um amplo e vigoroso programa de habitação popular que estamos empreendendo em toda a região. Começamos aqui em Capela do Alto, escolhida justamente para valorizar os pequenos municípios. Mas, o programa se aplica a toda a região de Sorocaba. Hoje, assinamos a deliberação para 200 habitações populares, mas temos mais 60 mil para esta região e que, ao longo de nosso mandato de quatro anos, serão implantadas”, afirmou o Governador.

 

“Os programas mais importantes de desenvolvimento social são os que conferem titularidade de propriedade e oferecem habitação popular. Com isso atendemos as famílias mais desfavorecidas da população”, concluiu Doria.

 

O núcleo Jardim da Esperança tem mais de mil moradores, que viviam de forma irregular há ao menos 35 anos. Dos 301 lotes do núcleo, 186 estão sendo regularizados pelo “Cidade Legal”. Agora, os moradores passam a ser efetivamente proprietários dos imóveis. Os outros 115 lotes ainda precisam cumprir exigências cartoriais no processo de emissão dos títulos. Foram investidos R$ 80 mil pelo “Cidade Legal” na iniciativa, que contou com a parceria da prefeitura.

 

Até agora, o programa já investiu R$ 272,3 mil em ordens de serviço para a regularização de 544 lotes de três núcleos habitacionais em Capela do Alto. Outros 773 lotes, de 13 núcleos habitacionais, também já estão inscritos para regularização.

 

O “Cidade Legal” foi decisivo no Jardim da Esperança, inclusive com execução do cadastro social para identificar os moradores que receberam propriedades. Além dos recursos financeiros, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade. O trabalho contou com vistorias, diagnósticos, planos de regularização e cadastro social no loteamento.

 

O Governador também assina ordem de serviço, no valor de R$ 128,5 mil, para regularização de 16 lotes do núcleo José Carlos Marques e 137 lotes do núcleo Chácara do Porto.

 

Na região de Sorocaba, o “Cidade Legal” tem inscrições de 90.160 lotes de 709 núcleos distribuídos por 41 municípios. Do total, já foram regularizados 19.606 lotes de 127 núcleos, beneficiando 78.424 pessoas. Ao todo, 360.640 moradores da região serão beneficiados pela iniciativa.

 

Novas moradias

 

O Governo do Estado também emitiu a ordem de início de obras de 200 novas moradias no bairro do Itarassu. O investimento será de R$ 13,5 milhões no empreendimento Capela do Alto C. O início das construções é previsto para maio.

 

As unidades habitacionais terão 47,8 m² de área construída, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os imóveis vão incorporar melhorias como piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes de cozinha e banheiro, medição individualizada de água e acessibilidade, entre outras melhorias. O destaque será a adoção de geradores solares fotovoltaicos, que permitem grande economia de consumo de energia elétrica.

 

Segundo o projeto, a infraestrutura urbana do empreendimento contará com pavimentação completa, paisagismo, mureta de divisa de lotes, redes de água e esgoto e iluminação pública.

 

Trabalho em toda a região

 

Na região administrativa de Sorocaba, foram entregues 35.129 Habitações de Interesse Social. Outras 3.560 estão em obras e representam R$ 113,2 milhões em investimentos pela CDHU e Agência Casa Paulista.

 

Cidade Legal

 

O programa da Secretaria da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo a municípios e moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

 

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana em cartórios. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva outros benefícios a famílias de baixa renda, como acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência da titularidade para filhos ou herdeiros.

 

Portal do Governo do Estado