Decreto regulamenta legislação referente ao HC-FAMEMA e permite a contratação direta de profissionais concursados e comissionados

 

 

O governador Márcio França assinou nesta quinta-feira (28) o decreto do Estatuto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HC-FAMEMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

 

O HC-FAMEMA faz, por ano, mais de um milhão de atendimentos de média e alta complexidade em diversas especialidades, como ortopedia, oncologia e nefrologia. Além disso, atua de forma coordenada com a Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA), para fins de ensino, pesquisa e extensão.

 

"Assinamos, aqui no Palácio dos Bandeirantes, o decreto que aprova o Estatuto do Hospital das Clínicas, o HC de Marília. Era um sonho antigo, que muita gente aqui trabalhou nisso, fez um esforço bem grande, porque os funcionários se sentem instáveis. Agora vão poder fazer concurso, ter um plano de carreira, enfim, vão existir regras que permitirão que o hospital tenha estabilidade, e que os servidores possam trabalhar com mais tranquilidade. Ele entra em vigor hoje e tenho certeza que será um ganho enorme para Marília e região", disse Márcio França.

 

Com a publicação do Estatuto, o HC-FAMEMA terá autonomia para fazer, diretamente, contratações para cargos permanentes, mediante abertura de concurso público, além da contratação de profissionais em cargos comissionados, em conformidade com a legislação.

 

O HC de Marília conta com 294 leitos e é referência para os 62 municípios de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília.

 

Conta com duas unidades hospitalares, sendo as duas unidades Clínico-Cirúrgico e Materno-Infantil, além do Hemocentro, Ambulatório de Especialidades “Governador Mario Covas”, Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas, Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar (PROIID) e serviço de Radioterapia e Quimioterapia.

 

A Secretaria mantém convênios com a FAMAR (Fundação de Apoio a Faculdade de Medicina de Marília), por meio dos quais o governo do Estado faz repasses para auxílio nos atendimentos do HCFAMEMA. Os convênios vigentes totalizam R$ 154 milhões.

 

Desde o ano passado, já foram repassados R$ 73,2 milhões, e até o próximo ano, serão destinados mais R$ 80,7 milhões. O decreto assinado nesta quinta regulamenta a Lei Complementar de nº1.262, que criou a Autarquia HC-FAMEMA.

 

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