Pacote de ações inclui a criação de Unidades de Conservação no Estado e compra de aparelhos para a Polícia Ambiental
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta terça-feira (5), o governador Márcio França autorizou um pacote de ações ligadas ao setor, como a criação de Unidades de Conservação e a aquisição de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental. Durante evento no Parque Villa-Lobos, na capital paulista, também foi anunciada a criação do Conselho Estadual de Educação Ambiental.
“Hoje é um dia para ser comemorado, com avanços importantes. O Estado é o que mais resguarda o meio ambiente no Brasil, com boa parte do território sob proteção”, destaca Márcio França. “Além disso, São Paulo já usa uma grande parte da energia renovável na frota e serve de exemplo na geração de recursos naturais”, acrescenta.
Por meio de decreto assinado pelo governador, o Estado de São Paulo terá a implantação das unidades de conservação da Floresta Estadual do Noroeste Paulista, em São José do Rio Preto, e do Parque Estadual Águas da Prata, na Estância Hidromineral de Águas da Prata. Márcio França também autorizou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Porto de Ifé, no município de Colônia.
A Floresta Estadual do Noroeste Paulista, com 379,94 ha de área total, apresenta uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais, bem como para pesquisa cientifica. O espaço terá visitação pública, com desenvolvimento de atividades de educação ambiental, lazer, esporte e cultura, além da recuperação ambiental da área, com plantio de espécies nativas.
A outra Unidade de Conservação, o Parque Estadual Águas da Prata, abrange a área de 50,43ha. A criação atende às finalidades culturais, de preservação dos recursos naturais, de impulso ao turismo, da recreação e da educação ambiental. Vale destacar que o espaço abriga remanescentes em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.
Conselho
Ainda na solenidade, Márcio França assinou o decreto que cria o Conselho Estadual de Educação Ambiental e institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental. O grupo, formado pelas secretarias de Meio Ambiente e de Educação, será responsável pela implementação da Política e do Programa de Educação Ambiental. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações de educação ambiental e representará um canal com a sociedade.
No evento desta terça-feira, também foram assinados seis decretos para a permissão de uso de cinco unidades administradas pelo Instituto Florestal, que passarão a ser administradas pelas prefeituras. A Estação Experimental de Mogi Mirim, em Mogi Mirim, a Floresta Estadual de Avaré, na Estância Turística de Avaré, a Floresta Estadual de Botucatu, em Botucatu, e a Estação Experimental de Bauru, em Bauru, cederão a gestão plena da área por 30 anos para as respectivas prefeituras municipais.
A Estação Experimental de Tupi, em Piracicaba, dará permissão de uso da área de visitação pública pelo prazo de 20 anos à prefeitura. Também será cedido um imóvel para a instalação da Base do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal de Piracicaba, pelo mesmo período.
Equipamentos
O governador também deu aval para a aquisição de 113 viaturas e aparelhos para a Polícia Militar Ambiental, com recursos de R$ 23 milhões, quantia obtida a partir de multas pagas na Dívida Ativa. A corporação receberá, ainda, equipamentos para modernizar o 3º Batalhão, sediado no Guarujá.
Ao todo, são R$ 10 milhões, do Ministério Público Federal, de indenização por dano ambiental, para a compra de barcos de pequeno, médio e grande porte, além de veículos de apoio e patrulha (caminhões para embarcações de médio e grande porte), material permanente de informática e sistemas de drones. A intenção é de fortalecer as atividades do Policiamento Ostensivo Ambiental no litoral paulista, onde estão situados as APAS Marinhas e o Parque Estadual Serra do Mar.
Reforço
As Unidades de Conservação, sob responsabilidade da Fundação Florestal, e os parques urbanos, administrados pela Coordenadoria de Parques Urbanos, também terão reforço na segurança, por meio da autorização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem Ambiental). No total, 22 UCs e 12 parques urbanos serão beneficiados. Os valores chegam a R$ 4 milhões até dezembro de 2018.
UCs: EEc Jataí, EEc Bauru, EEc Caetetus, EEc Ibicatu, EEc Itapeti, EEc Juréia-Itatins, EEc Mata do Jacaré, MoNa Pedra Grande, PE Aguapeí, PE Cantareira, PE Carlos Botelho, PE Itaberaba, PE Itapetinga, PE Itinguçu, PE Jaraguá, PE Jurupará, PE Morro do Diabo, PE Porto Ferreira, PE Restinga de Bertioga, PE Rio do Peixe, PE Vassununga, PE Xixová-Japuí, PE Serra do Mar – Núcleos: Caraguatatuba, Curucutu, Itariru, Itutinga-Pilões, Padre Dória, Picinguaba e Santa Virginia.
Parques Urbanos: Água Branca, Alberto Löfgren (Horto Florestal), Manoel Pitta (Belém), Cândido Portinari, Chácara Baronesa, Gabriel Chucre, Guarapiranga, Jequitibá, Juventude, Pomar Urbano, Várzea do Embu e Villa Lobos.
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