Posto na sede do MPSP fará o cadastramento dos cidadãos interessados em obter o documento eletrônico, que é gratuito; também será possível pedir segunda via e fazer consultas

Em uma parceria inédita, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e o Ministério Público de São Paulo vão implantar um ponto de cadastramento para o condutor paulista interessado em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital.

O lançamento oficial do posto de serviços aconteceu na tarde de 28 de maio, com a participação do Secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal; o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Vieira; e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

O posto de serviço funcionará na sede do MPSP (na rua Riachuelo, 115, no centro de São Paulo) do dia 28 de maio ao 8 de junho, das 8h às 17h. O documento eletrônico é gratuito.

Disponível no Estado de São Paulo desde 22 de março, a CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional. Já foram emitidos no Estado mais de 30 mil documentos digitais. O cadastramento é necessário para quem não tiver o Certificado Digital (e-CPF).

Além da CNH digital, será possível aos interessados solicitar no MPSP a segunda via da CNH e fazer consultas no sistema do Detran.SP, como restrição a veículos, comunicação de venda e multas.

Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento pode ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS.

É importante lembrar que a regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios — como suspensão, por exemplo.

Se o documento estiver vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via — esse serviço pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 5 milhões de habilitações no Estado já dispõem do QR-Code.

PASSO A PASSO PARA A CNH DIGITAL

Com base na legislação federal, o Detran.SP elaborou um passo a passo sobre a emissão da CNH Digital. Veja abaixo:

Passo 1 – Identifique sua CNH

Verifique se na parte interna da CNH está impresso o QR-Code —código em formato quadrado. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de segurança.

Passo 2 – Condições da CNH atual

• Minha CNH tem o QR-Code, mas não tenho o Certificado Digital (e-CPF) –Neste caso, é preciso ir a um posto do Detran.SP efetuar presencialmente seu cadastro, levando documento de identificação original. Depois, deve-se fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br) e baixar o app CNH Digital, do governo federal, para obter a versão eletrônica.
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• Quem tem e-CPF deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran – No menu “Usuário”, clique em “Cadastro”. Feito isso, será enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF) e senha. Complete as informações pessoais no menu “Usuário” e opção “Meus dados”, informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o número do celular. No menu CNH Digital, efetue a adesão clicando no link “Ativação”.  Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.
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• Minha atual CNH não tem QR-Code – O motorista/motociclista deve pedir a 2ª via, pagando taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran.SP. Lá, ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR-Code. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.

Passo 3 – Baixando o aplicativo

Baixe o aplicativo CNH Digital, da Serpro, no celular – Disponível nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android ou  iTunes para sistema iOS. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.

Caso o usuário tenha dúvidas ou queira consultar o tutorial de como obtê-la, deve ir ao portal: https://servicos.serpro.gov.br/cnh-digital.

Comunicação Detran.SP