Acordo firmado, em reunião no Palácio dos Bandeirantes, envolveu secretariado, representantes da categoria e membros da OAB
O governador Márcio França anunciou, no final da tarde deste sábado (26), medidas em benefício dos representantes dos profissionais autônomos do transporte de cargas e combustíveis. Entre elas, está a suspensão da cobrança de tarifa do eixo suspenso em todas as praças de pedágio, a partir da zero hora da próxima terça-feira (29). Além disso, foi anunciada a anulação das multas aplicadas aos caminhoneiros em razão das manifestações; a fiscalização – por meio do Procon/SP e dos órgãos policiais, da aplicação nas bombas do desconto no preço final do combustível, conforme fixado pelo Governo Federal; a participação de mais um representante do setor (profissionais autônomos) na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e, por fim, a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de fixar um preço diferenciado na cobrança do IPVA/2019 para profissionais autônomos do setor. As propostas do Governo de São Paulo, de acordo com anúncio do governador, serão colocadas em prática a partir da “efetiva desmobilização e o retorno a normalidade”. “Até terça-feira (29) se tudo estiver correto, o pedágio do eixo levantado já não será mais cobrado”, afirmou. “Eles (caminhoneiros) estão demonstrando confiança no nosso compromisso e nós (Governo de São Paulo) estamos demonstrando confiança no compromisso deles”, completou Márcio França. Após a reunião, caminhoneiros fizeram um gesto de confiança liberando rodovias.
Na ocasião, o governador informou ainda que se reunirá com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, na noite deste sábado (26) para repassar ao representante do Palácio do Planalto os termos do acordo, que inclui maneira como o governo federal fará compensação do subsídio que São Paulo dará com a isenção da cobrança do eixo suspenso. Em torno de R$ 600 milhões, com base no tráfego de caminhões em 2017, deixarão de ser arrecadados pelo Estado. “Eu conversei com o presidente Temer para que o Governo Federal possa de, algum jeito, compensar isso aqui em São Paulo, já que toda vez que faz algum tipo de diminuição na receita, você tem que compensar as empresas concessionárias”, explicou o governador. Na próxima semana, o governo discutirá o reequilíbrio econômico-financeiro com as concessionárias.
O governador determinou aos secretários de Estado ainda que coloquem em prática planos de contingência para garantir que os serviços essenciais sejam mantidos à população.
Transporte - A CPTM e o Metrô mantém o esquema de operação montado desde a quinta-feira (24), com 100% da frota em circulação, inclusive no período de menor fluxo entre os horários de pico (das 9h30 às 16h). Neste sábado e domingo, dias de menor demanda, a frota também opera normalmente, dentro dos padrões do final de semana. Vale registrar que na última quinta e sexta-feira (dias 24 e 25), tanto a CPTM como o Metrô não registraram aumento de usuários.
A EMTU prevê operações normalizadas na segunda-feira (28). Apesar de dependerem do diesel, empresas concessionárias da Grande São Paulo e demais regiões do Estado vêm conseguindo manter o abastecimento dos veículos.
Saúde - A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo está monitorando a rede de hospitais e ambulatórios sob sua gestão, adotando todas as medidas cabíveis para evitar o impacto na assistência da população.
Com a escolta da Polícia Militar, novos carregamentos de gases medicinais - oxigênio, nitrogênio e ar comprimido - foram disponibilizados neste sábado às unidades de saúde. O mesmo vale para vacinas, como a da Influenza, que possui campanha nacional em curso até a próxima semana.
A Pasta liberou recursos extras para que a Central de Transplantes realize os transportes de órgãos e tecidos por meio de táxis, minimizando os impactos nas captações e doações.Procedimentos eletivos, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência, estão sendo reagendados, buscando priorizar os atendimentos de urgência e emergência.
Representantes do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (Grau) passaram a compor o comitê de crise instalado no Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom e organizar os fluxos com relação a escolta. As viaturas do Grau foram abastecidas por meio de parceria com Polícia Militar, garantindo os atendimentos. A utilização de combustíveis tem sido priorizada para ambulâncias.
O atendimento também está mantido nas unidades da Rede Lucy Montoro. As unidades do Morumbi e da Vila Mariana, na capital, são de internação e contam com alimentação terceirizada, que está garantida.
Educação - As 91 Diretorias de Ensino foram orientadas para que as aulas sejam mantidas na rede estadual. As escolas estão abastecidas de mantimentos para o preparo das merendas e outros insumos. O Centro Paula Souza orientou suas unidades a se adequarem à realidade dos municípios e compensarem as ausências dos alunos e professores, se necessário.
Saneamento e Recursos Hídricos - A Sabesp mantém os seus sistemas operando normalmente graças às várias medidas preventivas adotadas: apoio da PM para escolta de produtos químicos para o tratamento da água; transferência entre as diversas unidades de estoques para prolongar tempo de segurança operacional de ETAs e ETEs; suspensão do uso dos veículos administrativos e das manutenções preventivas para concentrar o uso do combustível em manutenções corretivas essenciais e emergenciais; e plano de pessoal para manter as estações operacionais relevantes em condições normais.
Desenvolvimento Social - A pasta está atuando com os colaboradores para redobrar os esforços e garantir o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Programa Vivaleite. O Programa Bom Prato tem mantido o seu atendimento normalmente. Para evitar a interrupção do serviço, a equipe técnica tem feito a readequação dos cardápios dos restaurantes, desde quarta-feira, dia 23 de maio.
Agricultura - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento está levantando, junto às cooperativas, associações e produtores de todo o Estado, o volume de perdas provocadas. Em paralelo, iniciará estudos sobre a viabilidade para abertura de linha de crédito emergencial exclusiva aos pequenos e médios produtores que sofreram com perdas provocadas pela greve, via Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) da Secretaria..
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