Valor representa aumento de 5,1% em comparação com a proposta orçamentária de 2017

O Governo de São Paulo encaminhou na quinta-feira (28/09), à Assembleia Legislativa, a proposta orçamentária para o ano de 2018. A receita total está projetada em R$ 216,5 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 133,8 bilhões de ICMS, R$ 14,9 bilhões de IPVA e R$ 67,8 bilhões de outras receitas. O valor representa um aumento de 5,1% se comparado à proposta orçamentária enviada à ALESP no ano passado (R$ 206 bilhões). Para essas expectativas foram considerados os seguintes parâmetros macroeconômicos que apontam, para 2018, inflação de 4,0% e PIB de 2,5% (Orçamento federal: inflação 4,2% (IPCA) e PIB 2,0%).

O volume total de investimentos está orçado em R$ 21,9 bilhões, cabendo R$ 17,9 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4 bilhões de recursos próprios das empresas estatais não dependentes.

Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Geraldo Alckmin observou que, apesar dos sinais positivos que apontam para a progressiva recuperação dos indicadores macroeconômicos, a proposta orçamentária para 2018 é ainda fortemente afetada pelos condicionamentos impostos pela permanência dos efeitos negativos da crise de âmbito nacional. Assim, faz-se necessário intensificar a austeridade nos gastos públicos, ação que permitiu ao Estado de São Paulo manter a estabilidade institucional e financeira, e equilibrar as contas públicas.

“Frente ao atual cenário, é necessário, mais do que nunca, identificar os problemas, ordenar as suas possíveis soluções e fixar com clareza as ações prioritárias para a correspondente superação. Por isso, o amplo conjunto de iniciativas, elencadas neste projeto, objetiva assegurar continuidade ao processo de desenvolvimento que São Paulo vem experimentando, de modo a acelerar o passo para consolidar o padrão de qualidade já alcançado. E essas iniciativas, a despeito da permanência de desequilíbrios econômicos e do ciclo de contração das rendas próprias do Estado, sustentam investimentos que geram empregos e qualidade de vida, sem, contudo, produzir aumento da pressão fiscal, mantendo rígida disciplina orçamentária e ampliando os investimentos com maior ressonância social.”, diz o texto.

O governador Geraldo Alckmin destacou ainda que na proposta orçamentária para 2018, mais de dois terços da receita disponível do Poder Executivo estão direcionados para programações orçamentárias, cujos gastos se revestem de forte conteúdo social. Ao todo, serão R$ 99,1 bilhões. As áreas que mais receberão recursos são:

1. a) Educação: R$ 43,5 bilhões, incluindo R$ 38,9 bilhões, correspondentes à vinculação constitucional da receita de impostos (30%), que no caso alcançará 31,44%, ou R$ 2,7 bilhões acima da prescrição constitucional; e R$ 4,4 bilhões provenientes de receitas próprias do setor. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, é reservado R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 84 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às Universidades estaduais, por sua vez, estão asseguradas dotações no montante de R$ 10,6 bilhões.

1. b) Sistema de Segurança Pública: R$ 26,1 bilhões, cabendo R$ 21,3 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 588 milhões para investimentos em obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal e R$ 4,6 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 487 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional.

1. c) Saúde: R$ 22,1 bilhões, que incluem R$ 16,4 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, que no próximo ano corresponderão a 13,22%, o que equivale a R$ 1,5 bilhão além do que determina a Constituição; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar (R$ 12,1 bilhões) para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado no âmbito do SUS; R$ 1,7 bilhão para a aquisição de medicamentos; R$ 1,4 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas e municipalidades e investimentos de R$ 784 milhões, que incluem o término das obras dos Hospitais de São José dos Campos e Sorocaba, a construção de novos Hospitais, como o novo Pérola Byington, e os das cidades de Registro, Caraguatatuba e Bebedouro.

1. d) Habitação: R$ 2,2 bilhões, que contemplam, por exemplo, R$ 630 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Interesse Social (Casa Paulista); R$ 422 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 232 milhões para o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar; R$ 138 milhões para o Programa de Requalificação Habitacional e Urbana; e R$ 710 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.

Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 818 milhões.

Já à ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô serão comprometidas dotações que somam mais de R$ 3 bilhões, distribuídas, por exemplo, para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 4-Amarela (R$ 487 milhões), 5-Lilás (R$ 364 milhões), Linha 6-Laranja (R$ 711 milhões), Linha 15-Prata (R$ 379 milhões) e Linha 17-Ouro (R$ 724 milhões), além de R$ 102 milhões direcionados para a modernização e recapacitação das linhas já implantadas.

Para a modernização operacional da CPTM está alocado R$ 1,2 bilhão, incluindo R$ 370 milhões para a expansão da sua rede, com a prevista implantação de novas linhas, como a Linha 13-Jade, que interligará a rede metroferroviária à cidade de Guarulhos e atenderá ao aeroporto internacional André Franco Montoro, e o prolongamento da Linha 9 – Esmeralda até Varginha.

Além disso, dotação superior a R$ 1,2 bilhão está comprometida na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para a melhoria da malha metroferroviária da Grande São Paulo, sendo R$ 896 milhões para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas do Metrô e da CPTM e na operação do VLT da Baixada Santista, sob a responsabilidade da EMTU.

Os investimentos em rodovias estaduais alcançam R$ 5,6 bilhões. Destaque para os R$ 2 bilhões para o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 1,6 bilhão para a continuidade das obras e melhorias da Nova Tamoios; R$ 1,3 bilhão para a modernização das condições do sistema rodoviário e a sua logística de integração com outros modais; e R$ 273 milhões para a duplicação de rodovias estaduais.

Por fim, as aplicações em ações de saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 4,2 bilhões, contemplando, entre outras, iniciativas voltadas ao tratamento e abastecimento de água (R$ 1,5 bilhão); aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 1,3 bilhão); às ações de combate a enchentes (R$ 782 milhões); à recuperação de mananciais (R$ 42 milhões); e R$ 138 milhões para os programas de planejamento das políticas de saneamento e aproveitamento de recursos hídricos.

Comunicação SPG