O Governo de São Paulo encaminhou na sexta-feira (30/09) à Assembleia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2017. A receita total prevista é de R$ 206 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 128,8 bilhões de ICMS e R$ 14,8 bilhões de IPVA. Essas projeções consideram uma estimativa de inflação de 5,14% e PIB estadual de 1,3% (Orçamento federal: Inflação 4,8% (IPCA) e PIB 1,6%).

Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Geraldo Alckmin ressalta as condições econômicas do país. “Os efeitos da crise econômica sem precedentes a que foi levada a economia brasileira, resultante da combinação do descuido orçamentário e de erros na condução da política macroeconômica, deprimem os investimentos, comprometem o crescimento e a geração de empregos e seguem afetando o nível da atividade econômica paulista e, por conseguinte, as condições esperadas para o recolhimento das rendas próprias do Estado”, afirma o texto.

Assim, as condições econômicas desfavoráveis do país exigem a elaboração de um orçamento equilibrado e responsável. Os esforços de contenção de gastos do Governo, somadas as ações direcionadas à racionalização da administração, ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e à intensificação da fiscalização tributária, asseguraram o equilíbrio das contas públicas.

“A estratégia escolhida para financiar o gasto orçamentário, à qual se sujeitarão obrigatoriamente todos os programas da administração pública estadual, é a rígida disciplina fiscal, orientada pela acurada seleção de prioridades e a adoção de medidas ativas que preservem os investimentos públicos”, diz o texto.

O volume total de investimentos é de R$ 22,1 bilhões, cabendo R$ 18,1 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais não dependentes.

Áreas prioritárias terão aumento de investimento. Comparando a dotação disponível em agosto de 2016 com a proposta de 2017, temos:

Segurança – aumento de 31,9% nos investimentos (de R$ 371,1 milhões para R$ 489,5 milhoes).

Saúde – aumento de 32,4% (de R$ 782,6 milhões para R$ 1,03 bi).

Educação – aumento de 10,4% (de R$470,3 milhões para R$ 519,3 milhões)

Desenvolvimento Social – aumento de 45,6% (de R$ 15,4 milhões para R$ 22,5 milhões).

À ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 2,9 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde (R$ 19,1 milhões), 4-Amarela (R$ 318,3 milhões), 5-Lilás (R$ 1,3 bilhão), Linha 15-Prata (R$ 546 milhões) e 17-Ouro (R$ 427,4 milhões), além de R$ 210,1 milhões direcionados para a modernização e recapacitação das linhas já implantadas. Ainda R$ 1,6 bilhão está alocado para a modernização operacional de CPTM, incluindo R$ 723 milhões para a expansão da sua rede com a prevista implantação de novas linhas, como a Linha 13-Jade, que interligará a rede metroferroviária à cidade de Guarulhos e atenderá ao aeroporto internacional André Franco Montoro, e o prolongamento da Linha 9 – Esmeralda até Varginha.

Além disso, dotação superior a R$ 1,5 bilhão está comprometida na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para a melhoria da malha metroferroviária da Grande São Paulo, sendo: R$ 1,0 bilhão, para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas do Metrô e da CPTM e na operação do VLT da Baixada Santista, sob a responsabilidade da EMTU. Os investimentos em rodovias estaduais alcançam R$ 4,7 bilhões; aí incluídos: R$ 2 bilhões para o prosseguimento do Rodoanel em seu trecho norte; R$ 1,3 bilhão para a continuidade das obras e melhorias da Nova Tamoios; R$ 1 bilhão para a modernização das condições do sistema rodoviário e a sua logística de integração com outros modais; R$ 365 milhões para a duplicação de rodovias estaduais. Ao setor habitacional o investimento reservado é de R$ 2,1 bilhões.

As aplicações em ações de saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 4,2 bilhões, contemplando iniciativas voltadas: ao tratamento e abastecimento de água (R$ 1,2 bilhão); aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos (R$ 1,3 bilhão); às ações de combate a enchentes (R$ 705 milhões); à recuperação de mananciais (R$ 40 milhões); e R$ 255 milhões, para os programas de planejamento das políticas de saneamento e aproveitamento de recursos hídricos.

A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, R$ 97,6 bilhões, quantia equivalente a mais de dois terços da receita disponível do Poder Executivo. As áreas que mais receberão recursos são:

a) Educação: R$ 41,4 bilhões, incluindo R$ 37,5 bilhões, correspondentes à vinculação constitucional da receita de impostos (30%), que no caso alcançará 32,05%, ou R$ 2 bilhões acima da prescrição constitucional; e, R$ 3,9 bilhões, provenientes de receitas próprias do setor. No próximo ano, o conjunto de programas a cargo da Secretaria da Educação contará com dotação da ordem de R$ 29,8 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza é reservado R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 107 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às Universidades estaduais, por sua vez, estão asseguradas dotações no montante de R$ 10,2 bilhões.

b) Sistema de Segurança Pública: R$ 26,2 bilhões, cabendo: R$ 21,6 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 488 milhões para investimentos em obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal; e, R$ 4,6 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 474 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional.

c) Saúde: R$ 21,7 bilhões, que incluem: R$ 16,1 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, que no próximo ano corresponderão a 13,47%, o que equivale a R$ 2 bilhões além do que determina a Constituição; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e, demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 11,9 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 1,7 bilhão para a aquisição de medicamentos; R$ 1,6 bilhão para o apoio financeiro às entidades filantrópicas e municipalidades; e investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, que incluem a construção de novos Hospitais, como o novo Pérola Byington e os das cidades de São José dos Campos, Sorocaba, Registro e Caraguatatuba.

d) Habitação: R$ 2,2 bilhões, que contemplam: R$ 600 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Interesse Social - Casa Paulista; R$ 407 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 151 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; R$ 246 milhões para o Programa de Requalificação Habitacional e Urbana; e R$ 711 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.

Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 930 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã (R$ 160 milhões); Viva Leite (R$ 209 milhões); Proteção Social Básica e Especial (R$ 235 milhões); Ação Jovem (R$ 78 milhões); e, Bom Prato (R$ 83 milhões).