A Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) convida gestores públicos, profissionais de RH e servidores públicos em geral para discutir as permissões e proibições do período eleitoral. O período de eleições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, tem impacto na Administração Pública e muitas ações que são permitidas normalmente, são proibidas em anos eleitorais.
Você sabe o que pode e o que não pode durante o período eleitoral?
Por isso, a UCRH promoverá no dia 19/02, na Fundap, uma palestra para expor e discutir os aspectos legais que afetam diretamente a administração pública e seus gestores durante as eleições municipais de 2016.
Público alvo:
Profissionais dos órgãos de recursos humanos.
Inscrições:
As inscrições deverão ser realizadas pelo sistema de gestão de cursos (www.sgcursos.sp.gov.br).
Conteúdo programático:
- Contratação de shows artísticos
- Despesas com publicidade
- Propaganda institucional
- Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão
- Participação em inaugurações de obras públicas
- Transferências de recursos
- Uso promocional de ação social
- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
- Revisão de Remuneração
- Regular exercício funcional
- Uso de materiais e serviços pagos com dinheiro público
- Uso de bens públicos
- Cessão de servidor
Local: Rua Cristiano Viana, 428, Pinheiros.