Venha conhecer os direitos e deveres dos agentes públicos nas eleições de 2016

Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) convida gestores públicos, profissionais de RH e servidores públicos em geral para discutir as permissões e proibições do período eleitoral. O período de eleições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, tem impacto na Administração Pública e muitas ações que são permitidas normalmente, são proibidas em anos eleitorais.

Você sabe o que pode e o que não pode durante o período eleitoral?

Por isso, a UCRH promoverá no dia 19/02, na Fundap, uma palestra para expor e discutir os aspectos legais que afetam diretamente a administração pública e seus gestores durante as eleições municipais de 2016.

Público alvo:

Profissionais dos órgãos de recursos humanos.

Inscrições:

As inscrições deverão ser realizadas pelo sistema de gestão de cursos (www.sgcursos.sp.gov.br).

Conteúdo programático:

- Contratação de shows artísticos

- Despesas com publicidade

- Propaganda institucional

- Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão

- Participação em inaugurações de obras públicas

- Transferências de recursos

- Uso promocional de ação social

- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios

- Revisão de Remuneração

- Regular exercício funcional

- Uso de materiais e serviços pagos com dinheiro público

- Uso de bens públicos

- Cessão de servidor

 

Local: Rua Cristiano Viana, 428, Pinheiros.

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