O secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, assinou hoje junto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e o Instituto Ação pela Paz acordo de cooperação técnica para implantação e operacionalização do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando, o projeto Semear. O objetivo é promover a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado com atividades educacionais e laborativas.
O Semear compõe conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de modo a evitar a reincidência ou seu reingresso no sistema carcerário. Projeto-piloto já está em andamento no Centro de Ressocialização de Limeira e na Penitenciária II Feminina de Tremembé.
O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, podendo ser prorrogado. Além do titular da SPG, assinaram o termo o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; a diretora executiva e o diretor-geral do Instituto Ação pela Paz, Maria Solange Rosalem Senese e Luiz Paulo Horta de Siqueira.
De acordo com o desembargador Otavio de Almeida Toledo, coordenador Criminal e de Execuções Penais do TJSP e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o projeto será apresentado na próxima reunião do Conselho, para ser adotado em abrangência nacional. Jayme Garcia ressaltou que a iniciativa é símbolo da opção feita pela Presidência e pela Corregedoria do TJSP, que procuram incentivar mudanças no panorama do sistema carcerário de São Paulo. “É uma alegria para o Governo do Estado participar do Semear, uma iniciativa fadada ao sucesso”, disse Marcos Monteiro. “O sistema prisional de São Paulo precisa de parcerias como essa. O projeto nasce pequeno, mas irá crescer”, ressaltou Lourival Gomes.
Emocionada, Solange Senese disse que a assinatura do acordo é a realização de parte de um sonho. “As pessoas estão se unindo na base, junto às comunidades, e fazendo as coisas acontecerem. O acordo sedimentará este trabalho.”
Comunicação Social TJSP - DI (Texto / GD (foto)
