O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 14 de agosto, a proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019. Atendendo ao disposto no § 1º do artigo 174 da Constituição Estadual, o PPA estabelece os programas que serão desenvolvidos durante os quatro anos de sua vigência, os bens e serviços que pretende entregar e os resultados que espera obter nesse período. O PPA baseia-se em quatro diretrizes e 11 objetivos estratégicos que representam as mudanças sociais, econômicas e na gestão pública pretendidas pelo governo e que, por sua vez, expressam as prioridades legitimadas pela sociedade no processo eleitoral.

O Plano Plurianual é composto de 142 Programas, dos quais 124 finalísticos, 11 de melhoria de gestão, além de sete de apoio administrativo e de caráter geral. Para tanto, segundo a estimativa de arrecadação para o período, o plano deverá despender ao longo de sua vigência R$ 526,98 bilhões em recursos orçamentários e R$ 64,48 bilhões em recursos não orçamentários. Além desses programas, há outros que não integram o PPA pois alocam despesas destinadas exclusivamente ao pagamento de serviços da dívida pública e de sentenças judiciais ou às transferências constitucionais e legais. Os recursos previstos para tais programas, no mesmo período, correspondem a R$ 329,90 bilhões. Assim, o total de recursos orçamentários e não orçamentários que deverão ser despendidos durante o PPA aproxima-se de R$ 967, 63 bilhões.

A metodologia utilizada pela Secretaria do Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do “Orçamento por Resultados” –, orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O Orçamento por Resultados promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.

Os programas com maior previsão de recursos para os próximos quatro anos são:

Obs: valores estimados/previsão

·    Secretaria da Educação

Gestão Pedagógica da Educação Básica (R$ 65,63 bilhões)

Manutenção e Suporte da Educação Básica(39,42 bilhões)

·    Secretaria da Saúde

Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP (R$ 73,85 bilhões)

·    Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Ensino Público Superior(R$ 25,19 bilhões de recursos orçamentários e R$ 454 milhões de recursos não orçamentários).

·    Secretaria de Logística e Transporte

Adequação da Malha Rodoviária (R$ 12,36 bilhões)

·    Secretaria de Transportes Metropolitanos

Expansão, Modernização e Operação do Transporte Metroviário(R$ 21,84 bilhões)

Expansão, Modernização e Operação do Transporte sobre Trilhos(R$ 14,58 bilhões)

·    Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

Universalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário(R$ 59,93 bilhões, todo de origem não orçamentária)

·    Secretaria de Segurança Pública

Ampliação da Proteção e Defesa do Cidadão (R$ 55,97 bilhões)

Ampliação da Investigação Policial(R$ 17,72 bilhões)

·    Secretaria da Administração Penitenciária

Gestão da Custódia da População Penal(R$ 17,12 bilhões)

A elaboração do PPA foi antecedida por audiências públicas – presenciais, em todas as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado, e à distância, por meio da internet (www.ppa.sp.gov.br)– nas quais os cidadãos puderam apresentar suas demandas e registrar prioridades para a atuação governamental. Os resultados das audiências foram analisados pelas diferentes Secretarias de Estado e incorporados na formulação dos programas.

Para embasar a formulação dos programas e metas contidos no plano, foram realizados diagnósticos setoriais pelos diferentes órgãos da Administração Pública, além de estudos sobre a dinâmica econômica e sociodemográfica do Estado de São Paulo,.Os diferentes cenários que perfazem a realidade paulista - desde a crise e as incertezas que atingem a economia brasileira, o rápido processo de envelhecimento populacional e as mudanças nas demandas sociais -, orientaram a definição das políticas prioritárias, com foco nos resultados de médio e longo prazo, para o Estado de São Paulo.