A Lei dos Desmanches, pioneira no Estado de São Paulo, entrou em uma nova etapa. A novidade fica por conta de um sistema on-line de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, em evento que contou a participação do secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, e do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

A ferramenta visa regulamentar a atuação dos estabelecimentos que trabalham com desmanche, revenda ou reciclagem de peças usadas a fim de coibir o furto e roubo de veículos.

O software, que pode ser acessado por meio do portal www.detran.sp.gov.br, já está disponível para uso das empresas do setor, que devem etiquetar as peças a serem comercializadas e cadastrá-las, com informações como veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída.

Há também uma área de acesso para os cidadãos, que poderão consultar em celulares ou tablets, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número único de série. Desse modo, o cidadão terá a garantia de comprar apenas peças de origem legal.

Por meio do sistema, a população pode ainda fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades.

O programa tem ainda um perfil para as fornecedoras de etiquetas, para que elas possam informar a numeração de série das cartelas vendidas a cada empresa registrada. Em breve, leiloeiros também terão acesso ao software para informar quais empresas adquiriram veículos em leilões para desmonte de peças e quais lotes foram comprados por cada estabelecimento.

Em vigor há pouco mais de um ano, a Lei do Desmanche já resultou em uma significativa redução de furtos e roubos de veículos e no fechamento de centenas de estabelecimentos irregulares.

Portal do Governo do Estado, Detran.SP e Comunicação/SPG