Eventos são oportunidades para a população participar do planejamento do Estado nos próximos anos e discutir projetos prioritários para as regiões

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo realizou, esta manhã, em Presidente Prudente, a primeira audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e elaboração do Plano Plurianual (PPA 2016-2019).

O evento é parte de uma agenda que contempla todas as Regiões Administrativas (RAs), Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado de São Paulo e tem como objetivo identificar, junto à população, os projetos considerados prioritários para os paulistas, norteando a destinação dos recursos públicos nos próximos anos (LOA 2016 e PPA 2016-2019).

A audiência pública é aberta a todos os cidadãos, sejam eles representantes de órgãos públicos, da sociedade civil ou mesmo indivíduos. Todos podem apresentar sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico de sua região ou mesmo do Estado, como a proposta de ampliação de leitos num hospital, a pavimentação de uma determinada via pública, maior efetivo policial etc.

Além de ouvir a população, nas audiências são apresentados aspectos referentes ao planejamento e ao orçamento do Estado, permitindo que os cidadãos acompanhem como os recursos – originados sobretudo do pagamento de impostos – estão sendo empregados, o que garante maior transparência à gestão pública e uma melhoria do gasto público.

Ao final das audiências, as propostas apresentadas são classificadas por áreas e enviadas a cada uma das respectivas secretarias (Saúde, Educação, Segurança Pública e assim por diante) que as analisam e consideram, dando origem ao seu plano de ação dos próximos anos (LOA e PPA). Esse material é consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe validar a proposta orçamentária do Estado.

“As audiências públicas são uma oportunidade muito valiosa de ouvir a população de cada região do nosso Estado, conhecer suas demandas e permitir que todos participem mais diretamente da definição dos investimentos públicos. Ao mesmo tempo, são um importante instrumento de transparência e prestação de contas sobre o uso dos recursos do contribuinte”, afirma Marcos Antonio Monteiro, secretário de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo.

Além das audiências presenciais, para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, existe a Audiência Eletrônica, que pode ser acessada no endereço: portal.ppa.sp.gov.br/vote, a partir do dia 26 de maio até o dia 26 de junho.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal e também inclui despesas com seguridade social e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Por meio da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.

A LOA é um instrumento fundamental para garantir a transparência no processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos e metas dos programas e ações consignados no Plano Plurianual. A conexão entre o planejamento e o orçamento anual se dá por meio das ações orçamentárias e suas respectivas classificações, as quais são inscritas na LOA com os valores definidos pelas secretarias, órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.

O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.

Sobre o PPA

O PPA é uma lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras.

Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano. Os programas indicam o que as Secretarias pretendem fazer e quanto isso vai custar e mensuram os avanços por meio de indicadores.

Agenda* - Próximas Audiências: