Dezoito audiências públicas nas diferentes regiões do Estado de São Paulo. Esse foi o saldo dos últimos 40 dias do debate para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e elaboração do Plano Plurianual (PPA 2016-2019). Os eventos foram realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) do Estado de São Paulo, sob o comando do assessor técnico da SPG, Maurício Hoffmann.

A agenda de encontros contemplou todas as Regiões Administrativas (RAs), Aglomerados Urbanos e Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado de São Paulo, com objetivo de identificar, junto à população, os projetos considerados prioritários para os paulistas, norteando a destinação dos recursos públicos nos próximos anos.

“Há um esforço de explicar o momento econômico e esclarecer em que circunstâncias o PPA está sendo construído, mesmo que a situação no médio prazo mude, precisamos levar em conta a situação atual. Além disso, ouvimos as demandas das regiões para saber o que elas querem do futuro”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Marco Antonio Monteiro, que participou da audiência pública da Baixada Santista, em Santos.

Além de ouvir as demandas, as audiências apresentaram aspectos referentes ao planejamento e ao orçamento do Estado, permitindo que os cidadãos acompanhem como os recursos – originados sobretudo do pagamento de impostos – estão sendo empregados, o que garante maior transparência à gestão pública e uma melhoria do gasto público.

Aberta a toda a população, as audiências contaram com a presença de prefeitos, vereadores, deputados, representantes de classes – presidentes de sindicatos e de organizações não-governamentais – e cidadãos. Entre as demandas mais recorrentes nas cidades estiveram melhorias em estradas, hospitais, aumento da segurança pública e incentivo para os setores que movem a economia de cada região.

Com o fim das audiências, as propostas apresentadas foram classificadas por áreas e serão enviadas a cada uma das respectivas secretarias (Saúde, Educação, Segurança Pública e assim por diante) que as analisam e consideram, dando origem ao seu plano de ação dos próximos anos (LOA e PPA). Esse material é consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe validar a proposta orçamentária do Estado.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA), também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento do Estado de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal e também inclui despesas com seguridade social e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Por meio da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.

A LOA é um instrumento fundamental para garantir a transparência no processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos e metas dos programas e ações consignados no Plano Plurianual. A conexão entre o planejamento e o orçamento anual se dá por meio das ações orçamentárias e suas respectivas classificações, as quais são inscritas na LOA com os valores definidos pelas secretarias, órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.

O Projeto de Lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.

Sobre o PPA

O PPA é uma lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras.

Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano. Os programas indicam o que as Secretarias pretendem fazer e quanto isso vai custar e mensuram os avanços por meio de indicadores.