O Governo do Estado de São Paulo investe cerca de R$ 5 milhões na expansão da frota do Programa Direção Segura, ação integrada que fiscaliza a Lei Seca em todo o Estado.

Foram entregues nesta quinta-feira, 18 de setembro, 28 viaturas totalmente equipadas para a expansão da operação em todo o Estado, que é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e tem o apoio das polícias Civil, Militar e Técnico-Centífica.

O Programa Direção Segura estará presente em 18 municípios durante a Semana Nacional de Trânsito, que vai de 18 a 25 de setembro. Equipes atuam de forma permanente em sete regiões do Estado: Capital, Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, escolhidas pelos índices de acidentes no trânsito.

Também neste ano, o Governo do Estado de São Paulo já investiu outros R$ 6 milhões na aquisição de mais de 500 novos itens necessários à fiscalização, como impressoras, computadores, geradores de energia, sinalização e etilômetros (popularmente conhecidos por bafômetros), entre outras ações educativas.

AÇÃO INTEGRADA – Lançado no Carnaval de 2013, o Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, além do Corpo de Bombeiros. O objetivo é reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito, conscientizando a sociedade sobre os perigos da combinação entre álcool e direção.

Desde o lançamento, foram aplicados 21.037 testes de etilômetro. Ao todo, 2.132 pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante. Dessas, 376 cometeram crime de trânsito.

Pela nova Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a CNH seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração durante o processo administrativo, o valor da multa será dobrado.

SOBRE A LEI SECA - A lei nº 12.760, conhecida por “tolerância zero”, foi sancionada em 20 de dezembro de 2012 e instituída pela resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 23 de janeiro de 2013.

Quantidade de álcool
§        Antes – Se o etilômetro registrasse até 0,10 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado.
§        Hoje – A presença de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expelido já configura infração. O novo limite equivale a menos de um copo de cerveja. Ou seja, qualquer quantidade de álcool já é suficiente para gerar a infração, o que significa “tolerância zero”.

Multa e prisão
§        De 0,05 miligrama a 0,33 miligrama – Multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima).
§        A partir de 0,34 miligrama – Multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses (sete pontos na CNH – infração gravíssima), além de processo por crime de trânsito, que pode levar a uma pena de seis meses a três anos de prisão. Se o condutor voltar a cometer a infração no período de 12 meses, a multa será dobrada.

Provas do consumo de álcool
§        Com a nova lei, podem ser utilizados, além do etilômetro, exames de sangue (e outros exames laboratoriais), testemunhos de terceiros, fotos e vídeos para comprovar a embriaguez do motorista.