Determinação exige que oficinas que vendem peças usadas se cadastrem no Detran-SP

Para combater o furto de carros e motos e evitar latrocínios, o Estado de São Paulo criou a Lei do Desmanche. A regulamentação, que passa a valer a partir desta terça-feira, 1, determina que oficinas se cadastrem anualmente no Dentra-SP e ainda prevê um sistema avançado que apontará a origem exata de cada peça usada.

Como parte da medida, a Secretaria da Segurança Pública vai disponibilizar em seu site a lista dos estabelecimentos regulares, além de um link para o serviço de webdenúncia, incentivando os cidadãos a denunciarem depósitos irregulares. Os proprietários e sócios de empresas que desrespeitarem a lei ficarão impedidos de trabalhar neste ramo de atividade e de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa.

Também será adotado um sistema que permite rastrear todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a sua saída. Com isso, aumenta a possibilidade de garantia de segurança ao consumidor final e permite o controle e a fiscalização das empresas.

Do Portal do Governo do Estado