O Governo do Estado de São Paulo anunciou, na quarta-feira 24/09, o lançamento do edital de licitação internacional da primeira Parceira Publico-Privada (PPP) na área de habitação de interesse social do Brasil. Também será assinado um convênio com a Prefeitura da capital, que participa do programa.

A PPP da habitação é um projeto de requalificação urbana e econômica com inclusão social, com objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas que trabalham no centro da capital. O programa prevê implantar 14.124 habitações no centro expandido da cidade, com equipamentos públicos, obras de infraestrutura, áreas de comércio e serviços e manutenção predial, com investimento previsto de R$ 3,5 bilhões.

O modelo da PPP irá aproveitar a infraestrutura existente e promoverá ação em conjunto com a esfera federal, estadual e municipal. A ideia é aproximar a moradia do emprego e dos transportes públicos, promovendo a melhoria na qualidade de vida do cidadão.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional e também presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, Julio Semeghini, participou de evento onde afirmou que este é um momento muito importante para as PPPs, com avanços para as Parcerias Público-Privadas em diferentes áreas de atuação.

As moradias serão distribuídas nos bairros de Santa Cecília, Bom Retiro, Pari, Brás e Belém. A iniciativa privada terá 20 anos de concessão sobre os empreendimentos.

Das moradias previstas, 9 mil serão destinadas a habitações de interesse social (HIS), para famílias com renda entre R$ 810,00 (piso salarial do Estado) e R$4.344,00 (6 salários mínimos – nacional) e 5.124 unidades para habitação de mercado popular (HMP), destinados a quem ganha acima de seis salários mínimos e até R$ 8.100,00.