Estudo da Fundação Seade realiza diagnóstico da situação atual do atendimento em creche e apresenta projeções de números de vagas e de profissionais necessários, tendo em vista o cumprimento da meta recomendada pelo anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação – PNE.

Pelo PNE, todos os municípios brasileiros serão obrigados a oferecer, até 2020, vagas para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade.

Em 2012, 12.236 estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado de São Paulo atendiam 837.453 crianças em creche. A participação pública era majoritária (81,8%), sendo 53,3% em rede própria e 28,5% por meio de convênio com a rede privada. Em relação a 2009, observou-se aumento de 50,6% no número de matrículas, com a rede conveniada registrando o maior crescimento relativo (74,0%).

Pelo estudo deverão ser geradas, no mínimo, 284.845 vagas entre 2013 e 2020, totalizando 1.122.298 matrículas no final desse período. Das 284.845 vagas a serem criadas, 117.905 (41,4%) deveriam ser ofertadas nos 21 municípios do Estado que têm pelo menos 300.000 habitantes. Entre os 518 municípios com menos de 50.000 habitantes, haveria a necessidade de pelo menos 63.772 novas vagas.

Com isso, a taxa de atendimento na creche, para o total de Estado, alcançaria 71,2% em 2020, com 1.598.344 vagas ofertadas, ficando acima, portanto, da meta preconizada pelo PNE. Porém, quando se considera a distribuição da oferta nos 645 municípios do Estado, observa-se que 418 municípios apresentarão cobertura de pelo menos 50% em 2020 e 227 não atingirão a meta.

De acordo com a análise, os esforços serão diferenciados por parte das prefeituras e muitas terão dificuldades em financiar essa expansão. Nos municípios paulistas, os gastos médios com a educação infantil, em 2012, representaram 35% das despesas com a educação. Para cumprir a meta proposta pelo PNE (50% de vagas para creche, até 2020, e 100% para pré-escola, até 2016), os gastos projetados atuais teriam um acréscimo de 47%. Tal incremento fará com que os municípios despendam, em 2020, 13,3% das receitas correntes municipais para financiar a educação infantil, proporção que correspondia a 9%, em 2012.

O estudo também dimensionou a demanda por profissionais que atuam diretamente nas creches gerada pela ampliação da oferta. Serão necessárias 168.915 funções docentes e auxiliares, o que significa um acréscimo de 44.421 profissionais em relação ao que é observado em 2012 – crescimento de 36% no período. Dado que um docente pode atuar em mais de uma turma e/ou etapa de ensino, tem-se um total de 105.405 profissionais em 2012 – docentes e auxiliares.

Segundo o estudo, entre as estratégias a serem adotadas pelos municípios para cumprimento da meta, poderiam ser utilizados critérios adicionais, como priorizar o atendimento de crianças residentes em domicílios em áreas de maior vulnerabilidade social, em especial nos municípios das áreas metropolitanas, ou, ainda, adotar metas intermediárias por idade, priorizando aquelas com pelo menos dois anos de idade, ou privilegiar o atendimento das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, como já é feito pelo programa Brasil Carinhoso.

Assessoria de Comunicação da Fundação Seade