A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento entregou nesta quarta-feira, 30 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para 2009 à Assembléia Legislativa. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A LDO orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária, fixa a política de aplicação das agências oficiais de fomento e a administração da dívida e captação de recursos.

As metas e prioridades para 2009 estão especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, e observam as seguintes diretrizes: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; e garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos. O projeto encaminhado à Assembléia reafirma, ainda, os compromissos do Estado com a responsabilidade fiscal.

A LDO considera as seguintes projeções das variáveis macroeconômicas para 2009: IGP-DI/FVG de 4,25%, taxa de câmbio em 31 de dezembro de R$ 1,90 e crescimento real do PIB estadual de 4%.

Já as metas e projeções fiscais para o próximo ano são: receita fiscal de R$ 99,7 bilhões, resultado primário de R$ 4,6 bilhões e resultado nominal R$ - 11,7 bilhões.

Conheça a íntegra do projeto: http://www.planejamento.sp.gov.br/PlanOrca/ldo.asp.