O governo do Estado de São Paulo e o Banco Nossa Caixa anunciaram hoje, dia 27, a assinatura do contrato de alienação do direito de efetuar, com exclusividade, o pagamento dos servidores e empregados públicos estaduais. O contrato foi assinado pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa e o diretor-presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos.

A venda da folha de pagamento vai gerar aos cofres públicos cerca de R$ 2,084 bilhões, que serão destinados a obras de infra-estrutrura. Do total, R$ 1,084 bilhão será investido na construção do Rodoanel, R$ 300 milhões irão para obras de recuperação de estradas vicinais, R$ 600 milhões vão para obras do Metrô e da CPTM e R$ 100 milhões para reforma e construção de fóruns de justiça em vários municípios.

O contrato tem prazo de duração de 60 meses e contempla 1,1 milhão de servidores públicos estaduais, cujo montante mensal de crédito é de R$ 2 bilhões, aproximadamente. São servidores civis e militares do Poder Executivo Estadual [ativos, inativos e pensionistas], bem como os beneficiários das carteiras autônomas administradas pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo [Ipesp] e de complementação de aposentadoria e pensão, e dos servidores e empregados públicos das entidades de administração indireta do governo do Estado de São Paulo.

Segundo o secretário Mauro Ricardo Costa várias instituições demonstraram interesse na operação, mas como o banco Nossa Caixa é o agente financeiro do Estado e já efetua o pagamento de servidores e empregados públicos estaduais, recebeu a primeira oferta e aceitou. "Para movimentar cerca de R$ 125 bilhões, em cinco anos, o banco Nossa Caixa está pagando R$ 2 bilhões", afirmou.

Ele explicou que o valor do contrato foi estabelecido pela secretaria com base em laudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras [Fipecafi], sendo compatível com a metodologia utilizada pela Nossa Caixa nas aquisições de folha de pagamento de prefeituras do Estado de São Paulo.

O diretor-presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, enfatizou que para a Nossa Caixa essa operação é muito importante e a fidelização dos novos clientes será a prioridade de atuação. Ele explicou ainda que entre os anos de 2005 e 2006 o banco formalizou 131 contratos com prefeituras, em que também adquiriu o direito de realizar o pagamento da folha de salário desses municípios. "Essa é uma prática comum de mercado. Mas, para essa operação, que envolve uma elevada movimentação de recursos, desenvolvemos um estudo e um plano específico".

Santos ressaltou ainda que esta passa a ser uma importante fonte de receita, pelo potencial de negócios que representa, devido, principalmente às características de estabilidade de emprego, renda mensal acima da média dos demais clientes e baixo nível de inadimplência. Segundo ele, o banco oferecerá linhas de crédito com taxas de juros mais competitivas, com prazos mais amplos do que a concorrência oferece. "Estamos também disponibilizando a linha de crédito para a aquisição e reforma de casa própria, inclusive em 100% do valor, desde que seja feito o débito por meio da folha de pagamento", declarou.

Joice Henrique
Portal do Governo do Estado
Terça-feira, 27 de Março de 2007 às 21h23