O Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA do tipo MAIOR OFERTA não inferior ao preço mínimo divulgado, para venda do imóvel localizado na Rua Florêncio de Abreu, nº 217/223, Centro, nesta Capital.

Descrição do Imóvel 

O prédio de três pavimentos está localizado num terreno com 863,00m² (oitocentos e sessenta e três metros quadrados) e tem 1.560,00m² (um mil, quinhentos e sessenta metros quadrados) de área construída. 

Trata-se de um prédio de sobrado com três pavimentos, edificados em terreno foreiro ao Mosteiro de São Bento desta cidade, construído em 1892 com um pavimento térreo e dois pavimentos superiores, edificado em pedras no embasamento e alvenaria de tijolos, com cobertura em telhas de barro sobre estrutura em madeira, possuindo fachada em esboço com pintura a base de látex com área total construída de aproximadamente 1.560,00m2. O imóvel encontra-se desocupado.

O imóvel foi objeto de tombamento, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, sendo determinada a preservação das suas características externas. (Nível de Proteção 3)

 Licitação

O valor mínimo a ser oferecido pelo imóvel é de R$ 3.025.000,00 (três milhões vinte e cinco mil reais) conforme o laudo de avaliação elaborado pela Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, datado de 21/08/12.

Os envelopes contendo, respectivamente, os documentos para HABILITAÇÃO e a PROPOSTA, deverão ser entregues até o dia 25/03/2013,às 16 horas, no protocolo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, na Alameda Jaú, nº 389.

O Edital poderá ser consultado, pelos interessados, no site www.e-negociospublicos.com.br, e no site www.planejamento.sp.gov.br, a partir do dia 20/02/2013 até o dia 25/03/2013, ou na Diretoria de Finanças e Contratos - DFC situada na Alameda Jaú, nº 389 / 3º andar – Jardim Paulista, nesta Capital.

As dúvidas referentes a este Edital deverão ser apresentadas, nos dias e horários de expediente, na Diretoria de Finanças e Contratos, situada na Alameda Jaú, 389, 3º andar, Jardim Paulista, nesta Capital, ou pelo e-mail comissaodelicitacao@planejamento.sp.gov.br, devendo ser mencionando sempre o número desta CONCORRÊNCIA e seu objeto.