Nesta quinta-feira, 17, foi sancionada pelo governador do Estado lei que transforma o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) em autarquia. Segundo Geraldo Alckmin, é melhor para o governo porque "dá mais autonomia, agilidade, qualidade no trabalho, valorização e passa a ter uma carreira de servidores e funcionários voltados ao trânsito. Estabelece a eles uma perspectiva de futuro".
A nova configuração administrativa possibilita ainda acelerar a implantação do novo padrão de qualidade no atendimento ao cidadão em todo o Estado. A aprovação do regulamento da autarquia deve acontecer em até 90 dias, sendo o último passo para efetivar a nova configuração do Detran.SP, que segue vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Onze unidades do novo Detran.SP já estão em funcionamento nos moldes dos postos do Poupatempo. Até o final de 2013, cerca de 50 Ciretrans devem ser reestruturadas e, gradativamente, o novo modelo será implantado em todas as unidades de trânsito no Estado.
A cada inauguração, um time novo de servidores entra e, com isso, a Polícia Civil vai sendo liberada para sua atividade investigativa. "Já devolvemos 430 policiais, teremos mais de 1.000 até o final para voltarem a sua atividade-fim, que é a atividade de segurança. Até o final do ano mais de 80% dos policiais já terão sido devolvidos", comentou Alckmin.
Também foi anunciada a valorização dos mais de 2.500 oficiais administrativos que receberão um aumento de 56% em sua remuneração mensal a partir da Gratificação por Desempenho de Atividades no Detran.SP (GDAD), no valor de R$ 600. "Isso é importante porque vai equilibrar com o salário do novo concurso de quase 1.000 novos servidores de trânsito que vamos contratar e vai permitir que os salários fiquem equilibrados", informou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini.
Concurso público
Neste primeiro trimestre será publicado edital de concurso público que vai oferecer 1.200 vagas para incrementar o quadro de funcionários do Detran.SP em todo o Estado. Serão duas carreiras específicas para a área de trânsito: oficial de trânsito, que exige nível médio, e agente de trânsito, de nível superior. Posteriormente novas vagas poderão ser abertas.
Investimento em Novas Tecnologias
A partir de fevereiro, o Detran.SP passará a enviar mensagens de texto para o celular de condutores e proprietários de veículos com informações úteis. Inicialmente, será enviado lembrete da data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na sequência, serão incorporadas mensagens sobre o licenciamento anual de veículos e pontuação na CNH, por exemplo. Para receber informações do Detran.SP via celular, basta que o cidadão autorize o envio --via portal -- por meio de seu cadastro pessoal.
