A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 18, projeto de lei complementar enviado pelo governador José Serra que cria duas novas carreiras de Estado: Especialista em Políticas Públicas, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, nas secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento. As vagas destas carreiras típicas de Estado serão preenchidas mediante concurso público.

O objetivo dessa medida é prover o Estado com carreiras de servidores especializados e qualificados, com ampla visão da administração. Desta forma, serão reforçadas as carreiras do núcleo estratégico do Estado, ampliando a capacidade do Governo nas áreas de Gestão, Planejamento e Finanças. O salário inicial dessas duas novas carreiras será de R$ 3.800,00.

Com a criação da carreira de Especialista em Políticas Públicas, o Estado terá à sua disposição um quadro estável de profissionais capacitados para formular, implementar, acompanhar, avaliar e fazer a integração das políticas públicas. "Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de coordenação do governo no controle e avaliação dos gastos e aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tornando as políticas públicas mais eficientes, eficazes e contínuas", afirma o secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo.

Na Secretaria do Planejamento, os novos servidores vão ajudar no planejamento estratégico, na elaboração dos planos plurianuais e de diretrizes orçamentárias e fazer a avaliação dos gastos públicos. No âmbito da pasta da Fazenda, o objetivo é fortalecer o controle interno, e auditoria dos gastos públicos. Também caberá a esses servidores fazer a administração financeira contábil e patrimonial.


Recrutamento

Para o recrutamento desses novos servidores, será realizado um concurso público, que prevê três etapas eliminatórias: realização de prova de conhecimentos específicos e gerais, apresentação de títulos e curso de formação inicial de até seis meses ministrado pelas escolas de governo. No período de realização do curso, o candidato receberá uma bolsa no valor de 75% da remuneração inicial e será nomeado após ser aprovado nestas três fases.

A fim de garantir a efetiva e contínua especialização do servidor concursado, a progressão na carreira dependerá da realização de cursos específicos de capacitação. Já para efeito de promoção, o servidor terá que se submeter a provas de conhecimentos específicos. Estas duas carreiras serão acompanhadas permanentemente por comissões especializadas, previstas no projeto.

[I.P.]