O governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira [14] à Assembléia Legislativa o projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2008 a 2011. A proposta do governo José Serra prevê a aplicação de recursos em valor superior a R$ 378 bilhões, já descontados R$ 86,6 bilhões de transferências aos municípios. Os recursos orçamentários correspondem a R$ 327 bilhões do total, sendo R$ 45 bilhões em despesas de capital. Os extra-orçamentários respondem pelos R$ 51 bilhões restantes, sendo que a maior parte deste montante, R$ 28,6 bilhões, refere-se a despesas de capital. Estão incluídos os investimentos das estatais paulistas não dependentes, dos concessionários de serviços públicos e parcerias público-privadas.
Os principais objetivos do novo PPA, que está estruturado em 202 Programas, são: elevar a qualidade do ensino público e da assistência à saúde; ampliar o acesso à moradia; reforçar a segurança pública e o combate ao crime organizado; favorecer a abertura das portas de saída da pobreza e criar condições que permitam acelerar a economia para impulsionar um crescimento com mais equilíbrio regional, maior proteção socioambiental e geração de empregos. Para tanto, os gastos de caráter social absorvem expressiva parcela das verbas: cerca de R$ 187 bilhões no quadriênio. O Governo de São Paulo dará ainda continuidade ao processo de aprimoramento da gestão pública, colocando-a em dia com as metodologias e tecnologias mais modernas de administração.
O ensino público será o destino de R$ 85,7 bilhões, distribuídos entre as secretarias de Educação e Ensino Superior e o Centro Paula Souza. A Secretaria de Saúde contará com R$ 40 bilhões. Os órgãos de segurança, incluindo as forças policiais e a administração penitenciária, receberão R$ 47 bilhões, contemplando R$ 3,3 bilhões em investimentos para a modernização das polícias e para a expansão e modernização do sistema prisional. A Habitação terá R$ 5,3 bilhões.
O total programado para a infra-estrutura atinge R$ 84 bilhões. As ações de destaque englobam os transportes metropolitanos de massas, com R$ 17,5 bilhões para o Metrô e R$ 11,7 bilhões para a CPTM; a modernização, ampliação e recuperação da malha rodoviária, com R$ 9,3 bilhões; e, no que se refere à transposição da região metropolitana de São Paulo, o prolongamento do Rodoanel Mário Covas, que receberá R$ 5,7 bilhões. O serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano terá R$ 22,6 bilhões.
Para suprir carências e acelerar os investimentos necessários, o PPA 2008-2011 prevê a utilização de instrumentos alternativos para a captação de recursos. Entre eles estão as concessões, em especial no setor rodoviário, e os projetos de parcerias público-privadas. É o caso das rodovias D. Pedro I, Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Raposo Tavares e Marechal Rondon, cujos melhoramentos serão de responsabilidade das futuras concessionárias. E, no campo das PPP¿s, importantes obras, como a Linha 4 do metrô, em pleno andamento, e a Estação de Tratamento de Taiaçupeba, que ampliará o abastecimento de água para a região leste da área metropolitana da Grande São Paulo, seguirão em regime de parceria.
O documento foi elaborado de acordo com os compromissos do Programa de Governo de José Serra, apoiando-se em dados atualizados e em uma visão integrada das recentes mudanças na economia e na sociedade, tanto do Estado quanto do País.
O PPA pode ser consultado no seguinte link:
http://www.planejamento.sp.gov.br/PlanOrca/ppa_08/Projeto_de_Lei_PPA_2008_2011.pdf
