O Cepam [Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal] dá início esta semana à segunda fase do Programa Eleições 2008, com uma videoconferência nos dias 17 e 19 de setembro e com o lançamento do livro Transição de Contas: Dicas Orçamentárias e Financeiras para a Gestão das Contas Públicas no Final de Mandato. Os participantes receberão o livro.

Serão 91 salas, espalhadas por todo o Estado de São Paulo. A videoconferência acontece das 9h30 às 12h30. Confira as datas e locais acessando
http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/eventos/videoconferencia/Datas_e_Locais_da_Videoconferencia.htm. Com inscrições gratuitas, a videoconferência é voltada para os agentes públicos da área de finanças e acontece por meio da Rede do Saber. As inscrições devem ser feitas no Portal do Cepam [www.cepam.sp.gov.br].

Apesar da preocupação com os gastos existir durante todo o exercício, no último ano de governo sua importância aumenta, por se tratar de período eleitoral. Assim, é preciso conhecer as regras da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa, para garantir que a alternância no poder aconteça sem prejuízo dos serviços e programas já em andamento.

Estatísticas elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontam que, em 1999, os municípios fecharam com déficit consolidado de 0,41%; em 2000, o déficit foi de 8,30%, e, em 2001, ano em que começou a valer a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], o superávit orçamentário foi de 1,51%. Nesta transição, observamos que 2004, 2005 e 2006 foram exercícios que registraram superávits orçamentários de 0,91%; 5,67%; e 3,54%. Os números demonstram que os municípios estão buscando o equilíbrio financeiro e o atendimento às exigências da Lei Fiscal.

Fonte: Cepam