O Governo de São Paulo encaminhou em 30 de setembro à Assembléia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2009. A receita total está projetada em R$ 116,2 bilhões. O volume total de investimentos está orçado em R$ 18,6 bilhões, cabendo R$ 13,8 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4,8 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais. O expressivo aumento da capacidade de investimento com recursos fiscais deve-se especialmente aos financiamentos obtidos junto a agentes nacionais e estrangeiros e ao recebimento de outorgas de concessões, como a do trecho oeste do Rodoanel.

O prosseguimento das obras do Rodoanel contará com R$ 1,3 bilhão. À ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam R$ 3,5 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde [R$ 1,2 bilhão], 4-Amarela [R$ 868 milhões] e 5 ¿ Lilás [R$ 1,3 bilhão]. A modernização operacional da CPTM contará com R$ 434 milhões. Além disso, dotação superior a R$ 1,0 bilhão está comprometida para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas operadas pelo Metrô e pela CPTM. Os investimentos nas rodovias administradas pelo DER alcançam R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão para melhorias em estradas vicinais, R$ R$ 1,7 bilhão para duplicação, implantação e obras conveniadas na malha rodoviária e R$ 529 milhões para a recuperação das estradas estaduais. Ao setor habitacional são reservados R$ 1,7 bilhão. As aplicações em saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 2,7 bilhões, para ações voltadas ao tratamento e abastecimento de água [R$ 870 milhões], ao programa de saneamento e recuperação ambiental da Baixada Santista [R$ 554 milhões] e aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos [R$ 517 milhões].

A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 50,6 bilhões, quantia R$ 8,0 bilhões superior ao valor inicialmente aprovado para este ano. As áreas que mais receberão recursos são:


a] Educação: R$ 22,3 bilhões, incluindo R$ 20,3 bilhões correspondentes à vinculação constitucional que atinge 30,37% da receita de impostos; e, R$ 2,0 bilhões, provenientes de receitas próprias do setor. O conjunto de programas que dá suporte à nova agenda da educação básica, com dez ações estratégicas para os níveis fundamental e médio, acompanhadas por dez metas a serem alcançadas até o término do atual mandato, contará, em 2009, com dotação da ordem de R$ 15,5 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, são reservados R$ 908 milhões, sendo R$ 200 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às universidades estaduais, por sua vez, estão apropriadas dotações no montante de R$ 5,9 bilhões.

b] Segurança Pública: R$ 12,5 bilhões, cabendo: R$ 10,1 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 482 milhões para investimentos distribuídos em R$ 203 milhões para aplicação no Programa de Inteligência Policial e R$ 279 milhões para obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal; e, R$ 2,4 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 575 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional.

c] Saúde: R$ 12,3 bilhões, que incluem: R$ 8,0 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional que, no caso, alcança 12,18%; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 229 milhões para obras, ampliações e reformas dos equipamentos da rede pública; R$ 1,2 bilhão para compra de medicamentos e insumos hospitalares; e R$ 305 milhões para transferências aos municípios e entidades filantrópicas.

d] Habitação: R$ 1,7 bilhão, que contempla: R$ 356 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 431 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; e R$ 682 milhões para a construção de moradias e obras de infra-estrutura em empreendimentos habitacionais.

A proposta prevê ainda R$ 23,9 bilhões em transferências obrigatórias aos municípios, gastos com Pessoal de R$ 42,5 bilhões e de R$ 9,0 bilhões com o Serviço da Dívida. Os Precatórios somam R$ 1,8 bilhão e as Despesas de Custeio/Programas R$ 25,1 bilhões.

Acesse a proposta na íntegra no link:
http://www.planejamento.sp.gov.br/PlanOrca/orca.asp