O Governo de São Paulo encaminhou na última quarta-feira [30/09] à Assembleia Legislativa a Proposta Orçamentária para o ano de 2010. A receita total está projetada em R$ 125,5 bilhões. Deste montante, R$ 24,8 bilhões correspondem à parcela dos municípios. Portanto, os recursos efetivamente à disposição do Governo do Estado somam R$ 100,6 bilhões. Compõe a receita total a arrecadação do ICMS de R$ 79,8 bilhões e do IPVA de R$ 8,9 bilhões.
Os gastos de Pessoal somam R$ 45,4 bilhões, o Serviço da Dívida deverá absorver R$ 9,4 bilhões, os Precatórios R$ 1,7 bilhão, os Investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais R$ 16,8 bilhões e as Despesas de Custeio R$ 27,3 bilhões.
O volume total de investimentos está orçado em R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 16,8 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade social e R$ 5,1 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais. O prosseguimento das obras do Rodoanel em seu trecho sul contará com R$ 750 milhões. À ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 4,0 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde [R$ 398 milhões], 4-Amarela [R$ 647 milhões] e 5 - Lilás [R$ 1,7 bilhão]. Para a modernização operacional da CPTM está reservado R$ 1,2 bilhão. Além disso, dotação superior a R$ 2,4 bilhões está comprometida para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas do Metrô e da CPTM.
Os investimentos nas rodovias administradas pelo DER alcançam R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão para melhorias em estradas vicinais, R$ 1,5 bilhão para duplicação, implantação e obras conveniadas na malha rodoviária e R$ 464 milhões para a recuperação das estradas estaduais. Ao setor habitacional está reservado R$ 1,9 bilhão. As aplicações em saneamento básico contam com R$ 2,2 bilhões, para ações voltadas ao tratamento e abastecimento de água [R$ 746 milhões], ao programa de saneamento e recuperação ambiental da Baixada Santista [R$ 406 milhões] e aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos [R$ 580 milhões].
A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 54,5 bilhões, quantia R$ 3,4 bilhões superior ao valor inicialmente aprovado para este ano. As áreas que mais receberão recursos são:
a] Educação: R$ 23,6 bilhões, incluindo R$ 20,8 bilhões correspondentes à vinculação constitucional de 30% da receita de impostos; e R$ 2,8 bilhões provenientes de receitas próprias do setor. O conjunto de programas que dão suporte à melhoria da qualidade dos níveis de ensino fundamental e médio contará, em 2010, com dotação da ordem de R$ 8,8 bilhões. O ensino público de caráter técnico, tecnológico e médio sob a responsabilidade do Centro Paula Souza terá R$ 1 bilhão, sendo R$ 300 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e para a ampliação da oferta de vagas e cursos. Às Universidades estaduais, por sua vez, estão apropriadas dotações no montante de R$ 6,5 bilhões.
b] Segurança Pública: R$ 13,6 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões da Secretaria de Segurança, com R$ 500 milhões para investimentos [R$ 214 milhões do Programa de Inteligência Policial e R$ 286 milhões para obras e compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal]; e R$ 2,4 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 396 milhões destinados à ampliação e modernização do sistema prisional.
c] Saúde: R$ 13,4 bilhões, que incluem R$ 8,3 bilhões equivalentes ao mínimo constitucional de 12% da receita de impostos, repasses devidos pelo SUS ao Estado e demais receitas próprias das entidades de saúde. Destacam-se R$ 1,5 bilhão para compra de medicamentos e insumos hospitalares, R$ 2,8 bilhões para o atendimento médico descentralizado e R$ 3,7 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar.
d] Habitação: R$ 1,9 bilhão, que contempla R$ 600 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 245 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; e R$ 602 milhões para a construção de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.
