O governador José Serra e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, receberam o ministro Guido Mantega nesta segunda-feira, 6, no Palácio dos Bandeirantes, para a formalização do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal [PAF] para o período 2009-2011.
O reconhecimento do bom desempenho fiscal do Estado de São Paulo nos anos anteriores e o compromisso com a sua manutenção permitiram à administração estadual aumentar seu limite de endividamento e, com isso, a contratação de mais R$ 1,38 bilhão em operações de crédito para investimentos.
"Com a autorização da Fazenda, nós captamos R$11,5 bilhões que, agregado aos R$8,5 bilhões já investidos pelo Governo Estadual, permitem a expansão dos investimentos em R$20 bilhões", explicou Serra. Segundo o governador, o dinheiro será destinado para o Metrô- linha 5, Teatro da Dança, Profisco, Pontes SP -333 e SP- 425 e o Plano Metropolitano de Macrodrenagem.
O valor, somado às autorizações de contratação anteriores - R$ 6,7 bilhões em 2007 e R$ 3,5 bilhões em 2008 - eleva para R$ 11,5 bilhões o limite para contratação de financiamentos. Incluídas as contrapartidas, o total aplicado nos projetos beneficiados com as operações de crédito representará quase R$ 20 bilhões. A expectativa do governo é atingir, nos quatro anos da administração, um valor total de R$ 67 bilhões em investimentos em infra-estrutura, o maior valor da história do Estado.
Entre os indicadores do bom desempenho fiscal que levaram à ampliação está a relação entre a dívida consolidada líquida [DCL] e a receita corrente líquida [RCL], que alcançou no mês de dezembro de 2008 o valor de 1,63, bem abaixo do limite de 2 vezes, previsto em legislação federal. Além disto, o Estado cumpriu um rigoroso programa de metas do PAF assinado com a União em 2007 e 2008.
O governo do Estado de São Paulo tem conseguido manter equilibradas suas contas ao registrar sucessivos e crescentes superávits primários desde 1995.
Em 2008, o superávit primário atingiu R$ 5,53 bilhões, valor 32% superior à meta de R$ 4,2 bilhões estabelecida na LDO. A relação dívida/receita líquida real também vem sendo cumprida com folga. Em 2008, o Estado apresentou uma relação de 2,29, abaixo do limite de 2,36 permitido pelo PAF 2008-2010.
Fonte: Secom
