A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento entregou na sexta-feira, 30 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para 2011 à Assembléia Legislativa. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte.

O texto orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária, fixa a política de aplicação das agências de fomento, a administração da dívida e a captação de recursos. A LDO está estruturada em duas grandes partes: a primeira abrange artigos da Lei propriamente dita, e a segunda contém os anexos de Metas e de Riscos Fiscais.

O anexo de Metas Fiscais expressa determinados níveis de resultados esperados para o período de 2011 a 2013, com a projeção de metas anuais para os respectivos anos. Contém, ainda, a evolução do patrimônio líquido do Estado de 2007 a 2009, o demonstrativo da receita com a alienação de ativos no período e a sua correspondente aplicação e a previsão da participação da renúncia fiscal na arrecadação.

As metas fiscais para o próximo triênio têm como base as projeções analíticas consideradas mais prováveis no atual cenário macroeconômico. Refletem, assim, as alterações que se processam na economia brasileira e no reconhecimento da importância dos gastos governamentais para vitalizar a produção e o emprego.

Nesse quadro, a LDO fixa a meta do superávit primário para 2011 em R$ 3,6 bilhões. Com isso, no orçamento do próximo ano, a ser finalizado em setembro, será possível mobilizar verbas essenciais para dar continuidade ao programa de investimentos de São Paulo.

A LDO 2011 considera as seguintes projeções das variáveis macroeconômicas:

Discriminação - 2011- 2012- 2013
IGP-DI/FGV [variação anual] 4,81% - 4,50% - 4,50%

Tx. Câmbio em 31/dez [R$/US$] 1,85 - 1,77 - 1,77

^ REAL DO PIB ESTADUAL 4,50% - 4,50% - 3,50%