O governador José Serra sancionou, nesta quarta-feira, 16, três projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa que consolidam a meritocracia: o pagamento de bônus por desempenho para servidores das secretarias da Educação, da Fazenda e de Economia e Planejamento e a reestruturação de carreiras administrativas, que, entre outras ações, estabelece a promoção por mérito na chamada "área meio". O conjunto de medidas tem o objetivo de valorizar o servidor público, a partir de critério justo: o mérito.


Os benefícios devem atingir cerca de 440 mil servidores públicos e são o caminho para a adoção do critério do mérito para todo o funcionalismo estadual. A medida contribui para a modernização da gestão pública e faz parte do esforço para o desenvolvimento de uma política adequada de gestão de recursos humanos, com o objetivo de aumentar a qualidade do serviço público prestado pelo Estado.


Carreiras administrativas


Resultado de amplo estudo coordenado pela Secretaria de Gestão Pública, o projeto de lei sancionado nesta quarta-feira pelo governador para os servidores da chamada `área meio¿ promove uma ampla reestruturação e valorização das carreiras administrativas do Estado. Os benefícios atingem 130.546 servidores das Secretarias, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.


A nova lei institui, por exemplo, o princípio da meritocracia e a promoção de servidores dessa área com base no desempenho. Com isso, para passar de uma faixa salarial para outra imediatamente superior dentro do mesmo cargo/função o critério adotado deixa de ser o tempo de serviço e passa a ser o desempenho e a busca por qualificação.


Outra novidade importante é a valorização dos profissionais que buscam qualificação. Atualmente, a conquista de um diploma não diferencia um profissional de nível médio dos demais que não cursaram uma faculdade. A partir de agora, os servidores de nível médio com diploma de ensino superior na sua área de atuação podem ser promovidos, desde que aprovados em avaliações que comprovem a aquisição de competências adicionais para o exercício da função. O mesmo ocorrerá com os servidores de nível superior que tenham cursos de pós-graduação. A promoção representará um aumento de 40% no salário-base.


Educação e Fazenda


A ação do governador também beneficia cerca de 300 mil servidores da Secretaria Educação, entre professores, diretores, supervisores, agentes de serviço, organização e etc., e aproximadamente 4,5 mil servidores da Secretaria da Fazenda. Eles passarão a receber bônus financeiros de acordo com o resultado do próprio trabalho.


Os servidores da Educação poderão receber o equivalente a até 2,9 salários mensais se seus alunos melhorarem a aprendizagem. Para isso, as escolas deverão alcançar metas previamente fixadas a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo [Idesp], criado em maio deste ano. Também serão avaliados o desempenho dos alunos no Saresp e as faltas e cumprimento de carga horária dos profissionais. O objetivo é oferecer um incentivo real a toda a equipe da escola, considerando o esforço e o resultado obtido pela unidade.


De acordo com as regras da bonificação, os funcionários das escolas que alcançarem 100% das metas terão direito a 2,4 salários mensais a mais. Se as metas forem superadas, esse número sobe para o equivalente a 2,9 salários mensais.


Nas Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento o sistema de bônus por resultado deve atingir cerca de 4,5 mil e 360 servidores, respectivamente, que também precisarão cumprir metas estipuladas para a unidade administrativa, além de serem avaliados individualmente pela assiduidade.


O mecanismo é semelhante ao adotado pela Educação: o servidor cuja unidade administrativa atingir 100% da meta e que não tenha faltado durante o ano terá direito a uma bonificação equivalente a 2,4 salários. A superação da meta garantirá um adicional de até 20%, o que totaliza um prêmio equivalente a 2,9 salários mensais ao ano.


Cíntia Cury/ Secom