O orçamento paulista aprovado pela Assembléia Legislativa para o ano de 2009 é de R$ 118,2 bilhões, contemplando a arrecadação de R$ 75,6 bilhões de ICMS e R$ 8,8 bilhões de IPVA. O valor representa acréscimo de 6% em relação à estimativa para o fechamento do orçamento deste ano. Do montante arrecadado, R$ 23,9 bilhões correspondem à parcela dos municípios. Portanto, os recursos efetivamente à disposição do Governo do Estado de São Paulo somam R$ 94,3 bilhões.
Os gastos de Pessoal somam R$ 42,5 bilhões, o Serviço da Dívida deverá absorver R$ 9,0 bilhões, os Precatórios R$ 1,8 bilhão, os Investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais R$ 15,8 bilhões, as Transferências aos Municípios cerca de R$ 23,9 bilhões e as Despesas de Custeio/Programas R$ 25,1 bilhões.
O volume total de investimentos está orçado em R$ 20,6 bilhões, cabendo R$ 15,8 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4,8 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais. Os investimentos de R$ 15,8 bilhões, referentes ao orçamento fiscal de 2009, são 44% superiores aos estimados para o ano de 2008.
À recém-criada Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Nossa Caixa Desenvolvimento, são destinados R$ 800 milhões que, se somados aos R$ 200 milhões já empenhados no orçamento deste ano, compromete a quantia de R$ 1,0 bilhão com o propósito de apoiar as atividades produtivas das empresas paulistas por meio de linhas de crédito subsidiadas.
O prosseguimento das obras do Rodoanel contará com R$ 1,5 bilhão. À ampliação das linhas e à modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 3,5 bilhões, distribuídas para a compra de equipamentos e continuidade das obras das Linhas 2-Verde [R$ 1,2 bilhão], 4-Amarela [R$ 868 milhões] e 5 ¿ Lilás [R$ 1,3 bilhão]; R$ 672 milhões estão alocados para a modernização operacional de CPTM. Além disso, dotação superior a R$ 1,0 bilhão está comprometida para a compra de novos trens e sistemas a serem utilizados nas linhas operadas pelo Metrô e pela CPTM. Os investimentos nas rodovias administradas pelo DER alcançam R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão para melhorias em estradas vicinais, R$ R$ 1,7 bilhão para duplicação, implantação e obras conveniadas na malha rodoviária e R$ 529 milhões para a recuperação das estradas estaduais. Ao setor habitacional são reservados R$ 1,7 bilhão. As aplicações em saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 2,7 bilhões, para ações voltadas ao tratamento e abastecimento de água [R$ 870 milhões], ao programa de saneamento e recuperação ambiental da Baixada Santista [R$ 554 milhões] e aos sistemas de tratamento e coleta de esgotos [R$ 517 milhões].
A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 51 bilhões, quantia R$ 8,4 bilhões superior ao valor inicialmente aprovado para este ano. As áreas que mais receberão recursos são:
a] Educação: R$ 22,3 bilhões, incluindo R$ 20,3 bilhões correspondentes à vinculação constitucional que atinge 30,37% da receita de impostos; e R$ 2,0 bilhões provenientes de receitas próprias do setor. O conjunto de programas que dão suporte à nova agenda da educação básica, que contempla dez ações estratégicas para os níveis fundamental e médio, acompanhadas por dez metas a serem alcançadas até o término do atual mandato, contará, em 2009, com dotação da ordem de R$ 15,5 bilhões. Ao ensino público de caráter técnico e tecnológico, sob a responsabilidade do Centro Paula Souza, é reservado R$ 1,0 bilhão, sendo R$ 300 milhões para investimentos na modernização de suas unidades e ampliação do número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Às universidades estaduais, por sua vez, estão apropriadas dotações no montante de R$ 5,9 bilhões.
b] Segurança Pública: R$ 12,6 bilhões, cabendo: R$ 10,1 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 532 milhões para investimentos distribuídos em R$ 253 milhões para aplicação no Programa de Inteligência Policial e R$ 279 milhões para obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal; e, R$ 2,4 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 625 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional.
c] Saúde: R$ 12,5 bilhões, que incluem: R$ 8,0 bilhões, equivalentes ao mínimo constitucional que, no caso, alcança 12,2%; repasses devidos pelo SUS ao Estado; e, demais receitas próprias das entidades de saúde. Destaques: R$ 229 milhões para obras, ampliações e reformas dos equipamentos da rede pública; R$ 1,2 bilhão para compra de medicamentos e insumos hospitalares; e R$ 335 milhões para transferências aos municípios e entidades filantrópicas.
d] Habitação: R$ 1,7 bilhão, que contempla: R$ 356 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 431 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; e R$ 682 milhões para a construção de moradias e obras de infra-estrutura em empreendimentos habitacionais.
