A previsão orçamentária para o ano de 2011, estimada em R$ 140.723.564.343, foi aprovada por 59 votos a favor e 17 votos contrários pelo Plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira, 21/12.


A proposta havia sido encaminhada à Casa pelo Executivo como o Projeto de Lei 711/2010, e previa um orçamento apenas R$ 50 milhões menor que o valor aprovado. O relator da Comissão de Finanças e Orçamento [CFO], deputado Bruno Covas [PSDB], acolheu 2.464 das 11.109 emendas apresentadas pelos parlamentares, na forma de 16 subemendas que aglutinam emendas propostas pela própria CFO e pelas comissões de Agricultura e de Promoção Social.

O Orçamento de 2011 é 12% superior ao aprovado para este ano. A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 63,5 bilhões, quantia R$ 9,0 bilhões superior ao valor aprovado para 2010. Os investimentos serão de R$ 21,2 bilhões.

Na mensagem enviada aos deputados juntamente com a Proposta Orçamentária o governador Alberto Goldman afirmou que, no documento, "foram fielmente respeitados os preceitos e disposições contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, o que significa estrita observância ao princípio de austeridade fiscal."

Atualizada às 15h