A Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira, 26, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para 2009.

Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A LDO orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária, fixa a política de aplicação das agências oficiais de fomento e a administração da dívida e captação de recursos.

As metas e prioridades para 2009 estão especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, e observam as seguintes diretrizes: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; e garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos.

O projeto, encaminhado à Assembléia no dia 30 de abril e aprovado nesta quinta-feira, reafirma, ainda, os compromissos do Estado com a responsabilidade fiscal.

fonte: Secom e SEP