O Diário Oficial do Estado do dia 9 de julho publicou as leis de números 13.123 e 13.124, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual [PPA] 2008-2011 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para 2009.

O PPA traz os programas previstos pelo governo para o quadriênio, com seus respectivos objetivos, indicadores, valores e metas. O Plano prevê a aplicação de recursos em valor superior a R$ 464 bilhões, sendo R$ 86,6 bilhões em transferências aos municípios. Deste total, R$ 190,8 bilhões serão destinados à área social e R$ 84,7 bilhões à infra-estrutura.

De acordo com a lei, o Poder Executivo deverá enviar à Assembléia
Legislativa, anualmente, até o dia 30 de abril, informações sobre o acompanhamento dos resultados dos programas aprovados no PPA relativas ao exercício anterior.

LDO

A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento, altera a legislação tributária do Estado, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e a administração da dívida e captação de recursos.

As metas e prioridades para 2009 estão especificadas no Anexo de Prioridades e Metas, e observam as seguintes diretrizes: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais; e garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos.