Os 3.292 prefeitos eleitos que exercem mandato pela primeira vez têm pela frente, além das responsabilidades usuais de administradores públicos, a tarefa de trabalhar em conjunto com os prefeitos em exercício para que a transição de governo seja democrática e transparente.

Sobre esse importante processo político, o Cepam lança o documento Transição Democrática - Modelos de Lei e de Decreto, em que aponta as premissas constitucionais do processo de transição e apresenta os instrumentos jurídicos para realizá-la de forma eficiente.

"Cabe ao prefeito a tarefa de organizar a transição de governo, ou seja, de elaborar as regras que vão conduzir o processo", explica a coordenadora de Assistência Jurídica do Cepam, Luciana Temer, uma das autoras da cartilha, juntamente com Ana Lucia Mendonça, chefe de Gabinete, a advogada Laís Mourão e Felipe Soutello, presidente do Cepam.

"Em primeiro lugar deve estar o interesse público, pois os governantes mudam, mas os governos permanecem", acrescenta Luciana Temer, fazendo referência à importância de se evitar a descontinuidade das ações, projetos e programas, sobretudo daqueles que podem comprometer a qualidade de vida da população, ou que são serviços essenciais.

O estudo, que é uma argumentação jurídica, caracteriza o processo de transição organizado como exigência constitucional e oferece os modelos normativos, a fim de ajudar os prefeitos em exercício a pensarem os processos de transição e os eleitos a estarem preparados.

A organização de informações estratégicas e a disponibilização dos documentos para a equipe de transição e para os prefeitos eleitos também são passos fundamentais para garantir a continuidade e o respeito ao interesse público. "Momento delicado para o município, tanto para os gestores como para os munícipes, a transição exige um comportamento altruísta e republicano, tanto daquele que deixa a administração quanto daquele que chega", lembra Soutello.

Os prefeitos dos 645 municípios paulistas receberão por e-mail uma cópia do texto, que o Cepam enviará em formato digital, a fim de agilizar a chegada de informações até os administradores públicos. O documento também ficará disponível no portal do Cepam - www.cepam.sp.gov.br - na página do programa Eleições Municipais 2008. Em caso de dúvidas, envie e-mail para institucional@cepam.sp.gov.br.

Fonte: Cepam