O Encontro Temático Excelência em Gestão de Saúde: Eficiência e Aplicação dos Fundos Municipais acontece dia 27 de novembro, a partir das 10 horas, no auditório do Cepam [Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal], em São Paulo.

Para tratar dos aspectos técnicos e fiscais da gestão dos fundos municipais de saúde, os especialistas em finanças e orçamento do Cepam, Marcos José de Castro e Luiz Antônio da Silva, iniciam os debates. Marcos de Castro lembra que a Constituição Federal estabelece "a obrigatoriedade de aplicação pelo município de, no mínimo, 15% dos impostos próprios e transferidos em ações de saúde". A gestão e os investimentos na área, enfatiza Marcos "têm que estar discriminados no planejamento anual, no Plano Plurianual de Ações [PPA] e na peça orçamentária municipal".

Gestores públicos dos Municípios de Castilho, Santana de Parnaíba e da ONG Celafiscs [Centro de Estudos do Laboratório de Aptidão Física de São Caetano do Sul], também vão apresentar suas experiências de saúde. Segunda colocada no II Prêmio Chopin Tavares de Lima, a iniciativa do município de Castilho vai demonstrar as ações integradas de atenção básica de saúde praticadas no Centro Integrado de Saúde Dr. Serafim Justo.

O Prêmio Chopin Tavares de Lima - Novas Práticas Municipais é uma iniciativa do Cepam, que tem como objetivo o registro e a difusão de experiências bem-sucedidas de políticas públicas. Integração entre saúde, educação e esporte é o que orienta as ações e os programas municipais, em Santana de Parnaíba, que também serão apresentados durante o encontro temático. Da capital paulista, a experiência do Programa Agita São Paulo, pretende mostrar de que forma programas preventivos podem reduzir custos na saúde pública.

Realizados pela Escola Cepam, os Encontros Temáticos acontecem todos os meses, e têm como objetivo principal incentivar a troca de experiências positivas entre os gestores municipais. Já foram discutidos temas como a Excelência em Educação Municipal, Geração de Renda e Desenvolvimento Local, Coleta Seletiva - Estratégias para a Redução dos Resíduos Sólidos Municipais.

O evento é gratuito para os Assinantes Cepam e, para os não-assinantes, o valor da inscrição é de R$ 30,00. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no portal do Cepam: www.cepam.sp.gov.br, ou pelo telefone 11 3811-0415/0339.