A Lei 12.034/2009, que trouxe várias alterações e inovações ao processo eleitoral, será o foco do Encontro Temático promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal [Cepam] no próximo dia 12.

O advogado Ricardo Penteado, membro do Instituto de Direito Político e Eleitoral [IDPE], do Instituto dos Advogados de São Paulo [Iasp] e da Escola Paulista de Advocacia, vai abordar as Inovações da Propaganda Eleitoral.

Já as Novas Regras para Arrecadação e Gastos serão tratadas pelo advogado especializado em direito constitucional Hélio Silveira.

O palestrante é membro fundador do IDPE, participou da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SP [2009] e da Comissão de Direito Eleitoral do Iasp.

O advogado, mestre em Direito de Estado e técnico do Cepam, José Carlos Macruz, tratará das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos.

Segundo ele, uma novidade trazida pela Lei 12.034 "é a propaganda na Internet, por meio de blogs, redes sociais e mensagens eletrônicas, que não era disciplinada em lei". E também "as novas normas para arrecadação, gestão e prestação de contas das campanhas", diz.

"Para algumas situações frequentes durante a campanha eleitoral, como a colagem de cartazes, o uso de carro de som, ou a realização de showmícios, as regras continuam as mesmas", completa Macruz.

Serviço

O encontro acontece no dia 12 de maio, das 9 às 13 horas, na sede do Cepam [Av. Professor Lineu Prestes, 913, Cidade Universitária, São Paulo-SP]. As inscrições podem ser feitas pelos e-mails cbanheza@sp.gov.br e nacastro@sp.gov.br ou telefones 11 3811-0415/0339/0313. O investimento é de R$ 65.