CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, Amauri Gavião Almeida Marques da Silva, usando a competência delegada pelo Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, artigo 44, inciso III, alínea “a”, item 1, torna público para conhecimento dos interessados que, observadas as disposições da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e as condições constantes deste edital, realizará o credenciamento de leiloeiros oficiais, que tenham disponibilidade de pátio(s) nas regiões: Capital e Região Metropolitana, Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Franca, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, para prestação de serviços de recebimento, conservação, guarda, estadia e alienação, mediante leilões presenciais concomitantes a eletrônicos, de lotes de veículos oficiais com direito a documentação e em fim de vida útil, arrolados e declarados inservíveis para o serviço público e transferidos ou doados à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Os envelopes contendo os documentos previstos no edital de credenciamento deverão ser entregues exclusivamente no Grupo Central de Transportes Internos – GCTI, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Governamental, situado à Rua Alves Guimarães, 429 - 2º andar - Cerqueira César, São Paulo - SP, até as 17:00 horas do dia 23/10/2017. Após data e hora estabelecidas não mais serão aceitos quaisquer outros documentos. No dia 31/10/2017, às 10:00 horas, no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na Rua Alves Guimarães, 429 – 5º andar - Cerqueira César, São Paulo - SP, será dado início à abertura dos envelopes contendo os documentos, na presença dos interessados.
Cópia do edital completo ficará disponível no sítio eletrônico www.gcti.sp.gov.br, ou na sede do Grupo Central de Transportes Internos, a rua Alves Guimarães, 429 - 2º andar - Cerqueira César, São Paulo – SP, no horário das 10:00 às 17:00 horas.
São Paulo, 20 de setembro de 2017.
Amauri Gavião Almeida Marques da Silva
Chefe de Gabinete
